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Campo Grande, Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

21/12/2014 18:15

Famílias recebem título definitivo de moradias em Coxim

Vania Galceran

Seguindo modelo já adotado na primeira etapa a prefeitura Municipal de Coxim , convocou cerca de 20 moradores para receberem o Título de Definitivo de suas moradias, na última sexta-feira(19).

De acordo com o prefeito Aluizio São José, em Coxim há pelo menos três mil famílias que vivem em irregularidade, pois receberam apenas os títulos provisórios, o que não lhes garante a posse sobre as casas. “Estamos fazendo um trabalho minucioso que vai desde a verificação da matrícula do imóvel. Depois há o processo jurídico para verificar se o imóvel está sendo ocupado por quem o recebeu, ou por membros de sua família, ou ainda se foi feito contrato de gaveta e terceiros estão usufruindo o bem. Após todo esse processo é expedido o título de definitivo”, afirma o prefeito.

O trabalho para a regularização fundiária em Coxim continuará sendo realizado, desde que os proprietários providenciem a escritura do imóvel.

RegularizaçãoFundiária - Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar moradias irregulares ao contexto legal das cidades.

A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

(Com informações da assessoria)

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