Juiz dá prazo de 20 dias para prefeito restabelecer funcionamento de hospital
Em sentença proferida nesta terça-feira, o juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, a 135 quilômetros de Campo Grande, determinou que em 20 dias o prefeito José Henrique Trindade, assegure recursos para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional Estácio Muniz, sob intervenção municipal desde 2007. A decisão foi dada numa ação cível movida pelo promotor José Mauricio Albuquerque, em que ele pede a aplicação dos termos da intervenção determinada pelo Justiça em 2007.
Hoje o município repassa em torno de R$ 30 mil por mês para a instituição, quando seriam necessários pelo menos R$ 300 mil. De acordo com o vereador Paulo Reis, a instituição recebe da contratualização do SUS (Sistema Único de Saúde), serviço de hemodiáolise, em torno de R$ 1.050 milhão, enquanto seu custo está hoje em R$ 1,5 milhão, o que gera um déficit mensal de R$ 500 mil.
Na sentença, o magistrado explica que o objetivo da intervenção, via requisição da estrutura, era garantir o funcionamento regular e contínuo do hospital, que é referência no atendimento de média e alta complexidade de Aquidauana e de outros município da micro- região. Só que prática isto não vem acontecendo.
Segundo o promotor de Justiça José Mauricio Albuquerque, autor da civil pública que resultou na sentença do juiz,o que se constata atualmente – mais precisamente, a partir de dezembro de 2014, quando o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público - é que o Hospital da Cidade encontra-se atualmente em uma situação assustadoramente pior do que aquela existente inicialmente.
“Se antes a preocupação que se tinha era com o atendimento deficiente da população, hoje ela é muito maior, pois o que se vê é a falta total de condições para o atendimento dos pacientes. Naquela época a precariedade dos serviços era em razão do atraso no pagamento dos funcionários; hoje não só a folha dos funcionários está atrasada, como também a dos médicos e demais fornecedores”, relata o promotor. A conseqüência disso, segundo o promotor José Mauricio é que além da paralisação dos médicos por falta de pagamento de seus honorários, não tem medicamentos básicos e de materiais elementares até para os primeiros socorros.
Segundo o vereador Wezer Lucarelli, que encaminhou à Promotoria o pedido para que a sentença de intervenção (de 2007) seja cumprida, esta situação caótica do hospital decorre do corte dos repasses de recursos próprios da Prefeitura para cobrir os gastos com o pronto socorro e o atendimento ambulatorial. “Hoje não há dipirona para aliviar a febre e a dor de uma criança que precise atendimento”, garante. Os médicos não recebem desde junho e como na cidade não há unidades 24 horas - a UPA foi inaugurada em 2012, mas não foi colocada em funcionamento até agora.
Conforme levantamento do vereador Paulo Reis, o prefeito no início do ano sinalizou com o repasse de R$ 2 milhões(fora do teto-financeiro do SUS) ao longo de R$ 2015. Até ontem tinha liberado R$ 289 mil e nesta terça-feira com a decisão do juiz, repassou à institução R$ 240 mil, valor cobrir as dívidas com fornecedores e os médicos.
