Juiz manda retirar do Twitter acusação contra rapaz de 25 anos
Magistrado usou Marco Civil da internet, de 2014, para determinar exclusão em perfil do movimento "Exposed"
O movimento de exposição na internet de pessoas indicadas como abusadoras e assediadoras sexuais, essencialmente homens, provocou decisão da Justiça em Dourados determinado a retirada de conteúdo do Twitter, a pedido de um rapaz de 25 anos, citado em postagem. O juiz responsável Rubens Witzel Filho, da 8ª Vara Civil, determinou, além da exclusão da publicação, a identificação do responsável por criar o perfil #exposeddourados, que é anômimo.
Se o Twitter descumprir a decisão, a multa diária prevista é de R$ 5 mil por dia, até o limite de 30 dias de punição pecuniária. O prazo dado é de cinco dias após a notificação.
O juiz ordenou, ainda, que a plataforma se abstenha de comunicar os responsáveis pelo perfil da demanda judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil..
Citado em tuíte como pessoa que importunava e xingava jovens que não aceitavam suas investidas , o autor do processo acionou a justiça afirmando que a publicação tem informações “inverídicas, caluniosas, difamatórias, vexatórias e, assustadoramente ofensivas a seu respeito”.
A petição cita que o perfil apresentava mais de 5,6 mil seguidores e, quando a ação foi movida, tinha 308 tuítes. Nesta terça-feira (9), continua no ar,
Para determinar a exclusão da publicação, o juiz citou o “Marco Civil” da Internet. Para o magistrado, o pedido tem base no artigo 19, §4º1, da Lei n.º12.965/2014, segundo o qual o juiz poderá antecipar a decisão sobre a retirada de conteúdo gerado por terceiros que seja violador de direito.
“Ressalto que descabe aqui analisar se inverídica a adequação da conduta do autor no mencionado texto, vez que se observa a indevida (i.e. não autorizada) divulgação de seu nome, atrelada a comentários ofensivos, o que certamente lhe acarreta potencial prejuízo”, escreveu o magistrado.
O despacho afirma que a suspensão da disponibilização do conteúdo que o autor apontou como ofensivo, se mostra a única medida cabível, no momento, para lhe evitar os potenciais danos. Além disso, descreveu, a identificação dos usuários permitirá eventual ressarcimento pela indevida utilização de seu nome, circunstâncias que deverão ser apuradas em via própria.
Não foi marcada audiência de conciliação em razão da pandemia de novo coronavírus. Cabe recurso à decisão, que é de primeiro grau.
Pedido do mesmo tipo também está sob análise em referência a perfil criado com a mesma intenção em Campo Grande.
