Justiça bloqueia até R$ 10 milhões de investigados em ação que derrubou prefeito

A Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens - inclusive dinheiro em contas bancárias, investimentos, imóveis e aplicações financeiras - de até R$ 10 milhões, de forma solidária, de todos os investigados na Operação Spotless, ação que levou à prisão e à renúncia do então prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke. A medida atinge dezenas de pessoas físicas e jurídicas denunciadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por fraudes sistemáticas em licitações que somaram R$ 16,5 milhões no município.

A ordem foi dada pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça. A determinação inclui o bloqueio via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), com repetição automática por 30 dias, notificação ao Banco Central para impedir movimentação de investimentos e previdências privadas, e comunicação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para congelamento de ações e títulos vinculados aos investigados. Caso não haja dinheiro suficiente, o magistrado autorizou o sequestro de imóveis até atingir o limite imposto.

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Novas restrições - Entre os alvos, três empresários - Arnaldo Godoy Cardoso Glagau, Rinaldo Cordoba de Oliveira e Rogério Luís Ribeiro - passaram a usar tornozeleira eletrônica. O trio também está proibido de entrar em qualquer dependência da Prefeitura de Terenos, contratar com o Poder Público ou manter contato com outros denunciados.

Glagau é dono da Agpower Engenharia; Rogério controla a Marsoft Informática, Construções e Serviços; e Rinaldo é responsável pela Tecnika Construção e Locação de Equipamentos Ltda. Nenhum dos três havia sido preso na deflagração da Spotless, em setembro.

Segundo o Ministério Público, Budke transformou a Prefeitura em um “balcão de negócios”, articulando fraudes para favorecer empresas previamente combinadas. A acusação afirma que o grupo continuou atuando mesmo depois da Operação Velatus, deflagrada em 2023, que deu origem ao desdobramento que resultou na Spotless.

A denúncia mostra que 11 licitações foram direcionadas por meio de propina e divisão de obras entre as empresas participantes. Os contratos envolviam reformas de ESFs (Estratégia Saúde da Família), escolas, pavimentação, calçadas e outros serviços públicos. As empresas se revezavam para garantir que todos os integrantes fossem beneficiados.

Lista de denunciados – pessoas físicas

Além do ex-prefeito Henrique Budke, foram denunciados:

Arnaldo Godoy Cardoso Glagau; Arnaldo Santiago; Cleberson José Chavoni Silva; Daniel Matias Queiroz; Edneia Rodrigues Vicente; Eduardo Schoier; Fábio André Hoffmeister Ramires; Felipe Braga Martins; Fernando Seiji Alves Kurose; Genilton da Silva Moreira; Hander Luiz Corrêa Grote Chaves; Isaac Cardoso Bisneto; Leandro Cícero Almeida de Brito; Luziano dos Santos Neto; Maicon Bezerra Nonato; Marcos do Nascimento Galitzki; Nádia Mendonça Lopes; Orlei Figueiredo Lopes; Rinaldo Cordoba de Oliveira; Rogério Luís Ribeiro; Sandro José Bortoloto; Sansão Inácio Rezende; Stenia Sousa da Silva; Tiago Lopes de Oliveira e Valdecir Batista Alves.

Pessoas jurídicas

Arnaldo Santiago LTDA; Bonanza Comércio e Serviços EIRELI LTDA; Eduardo Schoier (Conect Construções); Construtora Kurose LTDA; Base Construtora e Logística; HG Empreiteira & Negócios; Lopes Construtora e Empreiteira LTDA; Angico Construtora; Construtora e Empreiteira Real; D'Aço Construção e Logística LTDA; Agpower Engenharia e Construções LTDA; GS Serviços e Construtora LTDA; Construtora Queiroz LTDA; Limpe Bem; B2 Empreendimentos LTDA; Tercam Construções LTDA; Gomes & Azevedo LTDA; Tecnika Construção e Locação de Equipamentos LTDA; Marsoft Informática, Construções e Serviços; RS Construções e Serviço LTDA.

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