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Campo Grande, Sábado, 18 de Agosto de 2018

09/12/2016 17:16

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e mais oito por fraude em licitação

Ricardo Campos Jr.

A Justiça Federal bloqueou R$ 1.743.189,84 em bens de Edvaldo Alves de Queiroz, o Tupete, ex-prefeito de Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande. A decisão atende a um pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e inclui outras oito pessoas, de servidores a empresários, por suspeitas de fraude na licitação para obras pavimentação e drenagem.

Investigação apontou que foram colocadas nos editais exigências abusivas que cercearam a competitividade e direcionaram o certame à empresa contratada: a LC Rio Preto Terraplanagem LTDA, que, ainda, recebeu por serviços não prestados.

Conforme a assessoria de imprensa do MPF, o processo não teve a publicidade exigida por lei. Alem disso, os interessados em participar eram obrigados a comprar o edital e os anexos por R$ 250 e fazer vistoria no local das intervenções, o que é vedado pela lei.

A LC foi a única que apresentou proposta e recebeu R$ 484.350,13 em recursos do Ministério das Cidades pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte.

Um termo aditivo foi firmado com a empresa, acrescentando R$ 83.437,04 ao montante sob a justificativa de realinhamento de preço, segundo o MPF. O município, na época comandado por Queiroz, acatou a solicitação sem manifestação técnica ou parecer jurídico e sem comunicar a União.

A CGU realizou uma auditoria e encontrou superfaturamento no contrato em R$ 6.839,60. O bloqueio de bens pela Justiça Federal tem o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos aos cofres públicos em caso de condenação, além do pagamento de multa, como manda a legislação.

O Campo Grande News tentou contato com a LC, cuja sede fica em Ribeirão Preto (SP), mas ninguém atendeu às ligações. A reportagem também não conseguiu falar com o ex-prefeito, mas o presidente estadual do PDT, deputado federal Dagoberto Nogueira, afirmou que ele já recorreu da decisão.



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