Justiça determina que município contrate fisioterapeutas dentro de 30 dias
A justiça aprovou pedido de liminar proposto pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de justiça Luciano Loubet e, por isso, o município de Bonito, distante 257 km de Campo Grande, deve contratar temporariamente fisioterapeutas para atendimento no CER (Centro Especial de Reabilitação).
As contratações devem ocorrer dentro de 30 dias mas, além disso, a ação civil pública estabelece que, no prazo de 45 dias, deve ser providenciada a diminuição da fila de espera, dando atendimento aos casos mais urgentes.
Para deferir o pedido, a juíza Paulinne Simões de Souza Arruda, da comarca de Bonito, considerou que a ação civil pública tem o objetivo de proteger interesses coletivos. Segundo o MPF, ela observou também que, após considerados os direitos envolvidos, há a comprovação da plausibilidade do direito invocado, assim como perigo de agravamento dos danos, caso não haja a intervenção imediata.
Além disso, a juíza aprovou a liminar por considerar que tal tutela tem o caráter cautelar e busca a garantia do bem jurídico. Ao estabelecer uma decisão liminar, o objetivo é impedir que a situação não se agrave até que seja proferida a decisão final visando, assim, impedir que ocorram mais prejuízos à população quando necessitar de atendimento no CER.
O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações. O expediente termina às 13h30. Também foi tentado contato com o prefeito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PT do B), mas o telefone celular dele estava desligado até o fechamento desta matéria.
Editado às 15h20.
