Justiça determina que siderúrgica cumpra normas de saúde e segurança
Processo foi movido diante de irregularidades relativas ao meio ambiente, principalmente quanto a medidas preventivas mínimas
O Ministério Público do Trabalho obteve liminar junto à Vara do Trabalho de Corumbá, localizado a 419 km de Campo Grande, determinando o cumprimento de 54 obrigações listadas em ação civil ajuizada contra a Vetorial Siderugia, fabricante de ferro gusa.
A empresa conta atualmente com cerca de 250 trabalhadores. O processo foi movido diante de irregularidades relativas ao meio ambiente, principalmente quanto a medidas preventivas mínimas destinadas ao controle de riscos em áreas com potencial acentuado de quedas, choque elétrico, incêndio ou até mesmo explosões.
Em dezembro de 2017, o trabalhador Lenine Rosa dos Santos morreu durante a manutenção no topo do forno da fábrica. Ele recebeu uma descarga elétrica e não resistiu aos ferimentos. Conforme o MPT, em menos de nove meses, Jacques Antunes da Silva teve quase metade do corpo queimado na tentativa de evitar um incêndio na área de descarga do carvão.
Em setembro do ano passado, auditores-fiscais e peritos realizaram inspeções para verificar as condições de saúde e segurança, identificar os agentes ambientais e tomar depoimentos dos trabalhadores. Foram emitidos 36 autos de inflação, a maioria voltada à omissão de normas de proteção coletiva.
A juíza Anna Paula da Silva Santos determinou que a companhia oriente e treino os empregados quanto ao uso adequado, guarda e conservação do equipamento de proteção individual adaptado ao risco de cada atividade, garantir que as manutenções preventivas com potencial de causar acidentes do trabalho sejam objeto de planejamento e armazenar cilindros de gás, com amarração, como forma de evitar o risco de tombamento e rompimento da válvula de segurança.
Também aponta que a empresa assegure que os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possam isolamento elétrico estejam adequados às tensões envolvidas, e sejam inspecionados e testados.
Conforme o MPT, a Vetorial foi responsável ainda por disponibilizar aos trabalhadores, em até 30 dias, meios de acesso com proteção contra quedas, indicando a carga máxima de trabalho permitida. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por ocorrência e por trabalhador em situação irregular.
O MPT ainda requereu que a empresa seja condenada em pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos, mas a Justiça não se manifestou a este pedido.
