Lideranças rejeitam criação de Instituto Nacional de Saúde Indígena

O Governo Federal espera que o Congresso Nacional vote ainda neste ano a criação do Insi (Instituto Nacional de Saúde Indígena). O projeto idealizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende agilizar os processos administrativos e as contratações de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, os 34 Condisi (Conselhos Distritais de Saúde Indígena) estão debatendo o assunto e a maioria apoia o projeto. Mas a ideia não está agradando lideranças de comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), mais de 100 lideranças Guarani e Kaiowá se posicionaram contra a criação do Insi em reunião realizada na última sexta-feira (19), em Japorã, a 487 quilômetros de Campo Grande. O MPF (Ministério Público Federal) também se manifestou contra o projeto, ao alegar que vai na contramão dos princípios constitucionais, porque transfere a execução da saúde indígena do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoa jurídica de direito privado, que não faz parte da administração pública.

Proposta – De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, com o novo modelo parte dos profissionais de saúde serão pessoas das próprias aldeias, sendo possível que o próprio Insi forme mais gente entre a população indígena, como profissionais de nível superior e técnicos de saúde que possam assumir a função em suas aldeias.

Conforme o projeto, a Sesai fica com a gestão da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e vai definir o contrato de gestão do Insi com a especificação do programa de trabalho do instituto, com base nas demandas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que aumentarão de 34 para 36. O documento terá a definição de prioridades, metas, prazos de execução e orçamento. A articulação com Estados e municípios para os serviços de média e alta complexidade também ficarão a cargo da Sesai.

Polêmica - Para MPF, o Insi não dá garantia de carga horária diferenciada e os trabalhadores seriam submetidos ao regime geral da CLT, que não prevê especificidade alguma para a prestação de serviços de saúde indígena. O projeto também não assegura a manutenção dos atuais trabalhadores em seus cargos de trabalho.

O projeto permitirá a contratação de funcionários sem conscurso público e aquisição de equipamentos e serviços sem obedecer os trâmites da lei de licitações. O Ministério da Saúde, no entanto assegura que haverá regras, como seleção pública de candidatos e compras que respeitem os princípios da lei atual de licitações.

De acordo com o Cimi, o projeto prevê a privatização da saúde indígena. Segundo o órgão, lideranças indígenas de MS acreditam que o Insi é uma “estratégia de terceirização e privatização que fere diretamente o direito dos povos indígenas a um sistema de saúde específico e diferenciado, ligado ao sistema único de saúde”.