Maior presídio indígena do país regulariza documentos étnicos de 313 detentos

A Penitenciária Estadual de Dourados, unidade que abriga a maior população carcerária indígena do país, recebeu um mutirão inédito para identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral de indígenas privados de liberdade. Ao todo, 313 custodiados foram atendidos em uma ação que busca garantir direitos básicos e fortalecer políticas públicas voltadas aos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Realizada por meio de uma parceria entre órgãos do sistema de Justiça, Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados, a iniciativa teve como foco identificar corretamente as etnias dos internos, levantar informações sobre as línguas faladas e emitir ou regularizar documentos civis.

A proposta é assegurar que a identidade étnica dos indígenas esteja devidamente registrada nos sistemas oficiais, permitindo que o Poder Judiciário e os demais órgãos públicos tenham acesso a informações mais precisas para desenvolver atendimentos e políticas compatíveis com as especificidades culturais dessa população.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Eduardo Ferreira, destacou a importância dos resultados obtidos durante o mutirão.

"Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação", afirmou.

A presença de representantes da Funai e de lideranças indígenas do Grupo Avaeté foi essencial para o desenvolvimento dos trabalhos. Eles atuaram como intérpretes e mediadores culturais, facilitando a comunicação e garantindo que os atendimentos fossem realizados de forma respeitosa e adequada às diferentes realidades dos povos atendidos.

Para Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, a iniciativa ajuda a superar uma das principais barreiras enfrentadas por muitos indígenas: a falta de documentação civil.

"Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas", ressaltou.

A importância da documentação também foi destacada pelo oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Dourados, Luiz Defani. Segundo ele, a participação do cartório em uma ação dentro da unidade prisional ocorreu pela primeira vez.

"O cartório é uma porta de entrada para diversos direitos. Foi a primeira vez que participamos de uma ação dentro da penitenciária e ficamos impressionados com a organização e o alcance do trabalho desenvolvido", observou.

Referência nacional no atendimento à população indígena privada de liberdade, a Penitenciária Estadual de Dourados mantém uma série de iniciativas voltadas à preservação da identidade cultural e à garantia de direitos. Entre elas estão alas específicas para indígenas, ensino bilíngue com oferta de atividades também nas línguas maternas e capacitações destinadas aos policiais penais para um atendimento mais alinhado às características culturais e sociais dos povos originários.

Segundo o diretor da unidade, Leoney Martins, o mutirão reforça uma política já adotada pela instituição de respeito às particularidades dessa população.

"A ação fortalece o atendimento à população indígena privada de liberdade e contribui para assegurar o respeito à identidade cultural, à dignidade e aos direitos dessas pessoas, criando condições mais efetivas para a reintegração social", afirmou.

A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho permanente desenvolvido no sistema penitenciário estadual.

"Trata-se de um trabalho contínuo de atenção, assistência e tratamento penal voltado à população indígena. A garantia de direitos e o respeito às particularidades dos povos originários fazem parte das diretrizes da Agepen e das políticas de ressocialização desenvolvidas no sistema penitenciário estadual", concluiu.

A ação integra as medidas adotadas em Mato Grosso do Sul para adequar o atendimento aos indígenas em conflito com a lei às diretrizes nacionais, ampliando o acesso à documentação, fortalecendo a cidadania e garantindo que a identidade cultural dos povos originários seja reconhecida e respeitada também dentro do sistema prisional.