MP apura denúncia de ocupação irregular em área proibida em Bonito

Uma denúncia de possível ocupação irregular em uma área pública localizada às margens da MS-382, em Bonito, levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a acionar a Prefeitura e o órgão ambiental do Estado para apurar o que, de fato, está acontecendo no local.

A área fica próxima ao km 120 da rodovia e é classificada como não edificante, ou seja, não pode ser ocupada ou receber construções. A denúncia foi registrada em maio de 2025, mas não detalha se há casas, quantas pessoas estariam no local ou há quanto tempo a área estaria sendo utilizada.

Diante da informação, o Ministério Público instaurou procedimento para esclarecer se houve invasão de área pública e se a situação poderia ter sido evitada com fiscalização mais efetiva. O foco da apuração é entender se há uso irregular do espaço e se o poder público tinha conhecimento do caso.

Como parte das providências, o MP (Ministério Público) requisitou à Prefeitura de Bonito informações sobre a situação jurídica da área e eventuais medidas já adotadas para coibir a ocupação. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) também foi acionado para realizar vistoria técnica e verificar se houve impacto ambiental no trecho denunciado.

Somente após essas diligências será possível confirmar se há pessoas ocupando a área, qual a dimensão da ocupação e se o caso poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais para desocupação e recuperação do local.