MP cobra fiscalização após adolescente sofrer coma alcoólico em evento

A 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, recomendou à Prefeitura e à Fundação de Cultura que reforcem a fiscalização da entrada e da permanência de menores de idade em eventos realizados no município. A medida foi publicada nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A medida foi tomada após a apuração de um caso ocorrido em novembro de 2025, durante o “3º Festival do Churrasco de Naviraí e Rodeio em Touros”, quando uma adolescente de 16 anos entrou desacompanhada no evento, consumiu bebida alcoólica e sofreu uma grave intoxicação, chegando a entrar em coma alcoólico.

O caso é acompanhado pelo Ministério Público e o processo tramita sob segredo de justiça.

Segundo a recomendação, a adolescente teria entrado no evento sem que os seguranças pedissem documento de identificação ou autorização dos responsáveis. Para o Ministério Público, houve falha na fiscalização da entrada e no controle do consumo de álcool durante o evento.

A Promotoria cita ainda que a situação contrariou as regras previstas no alvará judicial do evento e nas normas da Vara da Infância e Juventude de Naviraí.

A recomendação determina que a Prefeitura cobre das empresas de segurança um controle mais rígido nas entradas. Pessoas que aparentarem ser menores deverão apresentar documento oficial com foto.

Crianças e adolescentes de até 15 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Já adolescentes de 16 e 17 anos que estiverem sozinhos deverão apresentar autorização dos pais, formalizada junto ao Conselho Tutelar, conforme as regras estabelecidas para os eventos.

O Ministério Público também quer medidas para evitar que menores tenham acesso a bebidas alcoólicas. Uma das sugestões é o uso de pulseiras de cores diferentes para identificar maiores e menores de 18 anos. A fiscalização deverá continuar dentro do evento, inclusive em banheiros e áreas de circulação.

A recomendação também prevê mudanças nos contratos da Prefeitura com empresas de segurança, organizadores de rodeios e responsáveis por bares e alimentação. Os contratos deverão prever multas e até o encerramento do contrato em caso de descumprimento das regras de proteção aos menores.

Cartazes deverão ser colocados nas entradas dos eventos e nos pontos de venda de bebidas, informando as regras para entrada de menores e deixando clara a proibição de venda ou fornecimento de álcool a pessoas com menos de 18 anos.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, no dia 7 de setembro.

A Prefeitura e a Fundação de Cultura têm 15 dias para informar ao Ministério Público se vão seguir as recomendações e apresentar as medidas que serão adotadas.

O MP também avisou que, caso as regras não sejam cumpridas, poderá tomar medidas na Justiça. Entre elas estão ações contra os responsáveis e até um pedido para impedir a realização de futuros eventos que não tenham medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.