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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

01/04/2016 16:44

MP pede auditoria para verificar uso de verba pública em hospital particular

Promotor quer atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS em convênio firmado de 2013 até agora com Hospital Evangélico para tratamento de oncologia, nefrologia e cardiologia

Helio de Freitas, de Dourados
Hospital Evangélico, que presta atendimento de alta complexidade pelo SUS (Foto: Eliel Oliveira)Hospital Evangélico, que presta atendimento de alta complexidade pelo SUS (Foto: Eliel Oliveira)

O MPE (Ministério Público Estadual) quer investigação do Ministério da Saúde sobre a aplicação de verba pública destinada ao Hospital Evangélico de Dourados, administrado pela Associação Beneficente Douradense. A unidade particular é credenciada para atendimento de alta complexidade nas áreas de oncologia, nefrologia e cardiologia a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) de 34 municípios da região sul e fronteira com o Paraguai.

De acordo com o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, a fiscalização é necessária diante de denúncias de que o convênio não está sendo cumprido.

A recomendação é direcionada ao diretor-chefe do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, para que determine, no prazo de 60 dias, uma auditoria extraordinária para verificar a “regular aplicação das verbas recebidas do Fundo Municipal de Saúde anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 (parcial), no tratamento da alta complexidade em oncologia, nefrologia e cardiologia”.

O promotor recomenda ainda que o resultado da auditoria seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e aos dirigentes de órgãos e entidades do Ministério da Saúde competentes para a adoção de “providências de correção das irregularidades apontadas”, inclusive para apuração de responsabilidades.

Etéocles Brito Junior solicita ao secretário de Saúde de Dourados Sebastião Nogueira a abertura, no prazo de 45 dias, de processo de chamamento público de interessados a se credenciarem como pessoa jurídica especializada em assistência de alta complexidade em oncologia no município de Dourados.

“A ausência de observância da medida enunciada impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção aos direitos constitucionais dos cidadãos de que trata esta recomendação”, afirma o promotor em portaria publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do MPMS.

Dívidas – Na recomendação, o promotor cita a “situação financeira reconhecidamente frágil” do Hospital Evangélico em razão de dívidas tributárias e trabalhistas ainda não quitadas. “Dentre essas dívidas há relatos da existência de considerável passivo junto à Caixa Econômica Federal, de parcelas do FGTS não recolhidas do quadro funcional ao longo de anos. O valor total, expressivo, estaria sendo objeto de parcelamento, e supostamente comprometeria a receita mensal do hospital em cerca de R$ 850 mil”, afirma o promotor.

Segundo Etéocles Brito, existem relatos ainda de que a Associação Beneficente Douradense recebe os repasses do Fundo Municipal de Saúde e o abatimento mensal da dívida é automático na conta corrente, “o que, em tese, implica em desvio de verbas rubricadas ao custeio dos serviços contratados junto ao Sistema Único de Saúde para finalidade distinta”.



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