MPE pede bloqueio de R$ 230 mil de prefeitura para despesas de hospital
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça que notifique a prefeitura de Aquidauana para que regularize, em 72 horas, o atendimento do Hospital Regional Estácio Muniz, que tem dificuldades para atender a demanda de 127 mil pessoas, vindas também do município vizinho, Anastácio. A folha médica de algumas especialidades está atrasada em dois meses.
O órgão sugere o bloqueio mensal de R$ 230 mil nas contas correntes do município para que sejam encaminhadas a cobrir as despesas do hospital da cidade. No documento, o promotor de Justiça José Mauricio Albuquerque afirma que “apesar de a sentença estabelecer ao município a obrigação de garantir o regular e contínuo funcionamento do hospital, de modo a viabilizar a atenção integral à saúde da população, o hospital encontra-se atualmente em uma situação assustadoramente pior do que aquela existente inicialmente”. Ele menciona que isso ocorre desde dezembro de 2014, quando o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público.
Segundo o promotor, o município de Aquidauana direciona para o hospital R$ 37.762,50. “Esse valor não cobre nem mesmo as despesas mensais do ambulatório (R$ 70.347,06) e do pronto socorro (R$ 137.052,85), de responsabilidade do município, como previsto na legislação em vigor”, argumenta. O promotor diz que durante administração anterior, a prefeitura repassava ao hospital um valor médio mensal de R$ 230.000,00.
O Campo Grande News não conseguiu até o momento contato, por telefone, com o prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade, mas a direção do hospital informou que ele ainda não recebeu notificação da Justiça. De acordo com a diretora administrativa da Associação Aquidauanense Hospitalar, Ana Lúcia Guimarães Alves, não houve redução do repasse da prefeitura atual e sim em gestão anterior.
“Temos uma contratualização com o município de Aquidauana de R$ 47 mil, por mês. Me parece que na gestão passada havia um repasse maior. Isso é contratualizado, já a cooperação vem sendo colocada de acordo com o que o município tem em caixa. O ambulatório é obrigatoriedade federal e não municipal. Também há um atraso do repasse do Estado, que mandou competência julho, mas agosto ainda não. O valor é de R$ 186,5 mil, por mês”, comentou a diretora, ao destacar que o caos na saúde é algo que ocorre em todo país, em função de cortes na verba da saúde.
A diretora explica que o hospital tem uma demanda muito maior do que o valor contratualizado suporta. “O MPE quer que tenha uma data e valor fixo para cooperação do hospital para o Pronto Socorro, quer que o município tire um dinheiro para mandar para o hospital. Eu passei para o prefeito essa informação do MPF e ele comentou que se o juiz determinar ele vai repassar. Não há desinteresse do município, a dificuldade ´se dá porque a arrecadação caiu muito”, disse Ana Lúcia.
De acordo com o vereador Wezer Lucarelli (PROS), que procurou o Ministério Público, o órgão aguarda apreciação do poder judiciário. “O município e a microrregião estão totalmente desprovidos de atendimento médico. Não tem sonda, dipirona, antibiótico, reagentes de exames laboratoriais e raio-x estão deixando de ser feitos. A região está descoberta de atendimento emergencial”, disse o vereador.
A diretora confirma que, por vezes, faltam materiais, mas o hospital busca manter a compra de medicamentos para atender quem já está internado. “Ocorre de falta medicamentos, mas sazonalmente. Estamos trabalhando com o mínimo. Os pacientes que estão em tratamento estão recebendo medicamento. Já para os que recebemos de fora, não atendemos, porque não vamos ter condições. A gente encaminha para outros lugares que tem vaga no Estado, por meio da central”, detalhou. Ela disse que não tem atraso na folha de funcional e sim na folha médica, que inclui médicos contratados.
