A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 28 de Maio de 2017

09/04/2015 12:06

MPE recomenda que Prefeitura cumpra lei que garante transporte escolar

Liana Feitosa

O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Inocência, cidade a 339 quilômetros de Campo Grande, cumpra os itens dispostos na Lei Municipal n. 904/2014, que organiza e define como deve funcionar o serviço de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o MPE, é responsabilidade do município assumir o transporte escolar, conforme Lei Federal. Além disso, a lei 904/2014 está em vigência, por isso, mas ainda não é plenamente aplicada. Por isso, o órgão quer que a Prefeitura cumpra e regularize a situação.

Obrigações - Para isso, recomenda que o prefeito Antônio Ângelo G. dos Santos (DEM) faça valer as obrigações dos proprietários rurais que serão atendidos com o serviço de transporte. Os devem providenciar, até julho deste ano, a construção de cercas formando corredores ou colocação de mata burros nas suas divisões de pastagens ou nos seus limites de propriedade para que o fluxo do tráfego fique livre da existência de qualquer porteira ou colchete.

O serviço também poderá abranger linhas secundárias, mas desde que o aluno resida a uma distância superior a 1,5 quilômetros da linha mestra (linha de ônibus principal), e que, no caminho, existam condições de manobras para o veículo, além de ausência de porteiras e colchetes.

Além disso, o município tem 60 dias para formar junta médica, conforme o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei Municipal, para que sejam liberados do cumprimento das obrigações nas linhas secundárias.

Exceção - "Excluem-se dos requisitos determinados pelo inciso I e II, § 5º, deste artigo, os alunos portadores de necessidades especiais e aqueles com problemas crônicos de saúde, desde que submetidos e avaliados pela junta médica do município, que emitirá laudo circunstanciado, sobre as condições do aluno", diz o texto.

Se a Prefeitura não observar as medidas indicadas, o Ministério Público Estadual adotará providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao direito à educação.

Por isso, o MPE deverá ser comunicado em 10 dias se o município vai acolher, ou não, os termos da recomendação.

O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Antônio Ângelo por telefone, mas nenhuma ligação foi retornada.

Homem é ferido com seis facadas por cunhado
Ernandis Rodrigues dos Santos de 30 anos foi ferido com seis facadas na noite de sábado (27) durante uma briga com o cunhado Daniel Silvestre da Cruz...
Revoltado, idoso esfaqueia colega que teria lhe dado um beijo no rosto
Homem de 33 anos foi esfaqueado por um idoso de 68 anos, revoltado com a vítima por ele ter lhe dado um beijo no rosto em um bar de Paranaíba, a 422 ...
Foragido da justiça é encontrado morto com facada no peito em rua
Max Alam Bazan de 42 anos, foi encontrado morto com uma facada no peito esta madrugada pela Rua Alan Kardec em Três Lagoas – a 338 quilômetros de Cam...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions