Policiais militares são condenados à expulsão por recebimento de propina
Justiça Militar puniu sete PMs, mas recurso em segundo grau inocentou dois deles
Policiais militares rodoviários, que atuavam na base da MS-134 em Nova Andradina, foram condenados à expulsão dos quadros da corporação por receberem propina e por crimes como lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e associação criminosa. O grupo de sete policiais foi preso em julho de 2023, durante a Operação Dia Bom, deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Todos foram condenados em primeira instância, mas, em segundo grau, dois deles acabaram absolvidos, inclusive da pena de expulsão.
RESUMO
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Cinco policiais militares rodoviários de Nova Andradina (MS) foram condenados à expulsão da corporação e a 14 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e associação criminosa. O grupo foi preso em março de 2023 durante a Operação Dia Bom, deflagrada pela Corregedoria da PM. A investigação revelou um esquema de propina em que os policiais, que recebiam salário de R$ 4.400, chegaram a movimentar R$ 24 mil em transferências via Pix. Eles informavam aos contrabandistas os "dias bons" para transportar produtos ilegais do Paraguai, quando estariam de plantão na base da MS-134.
Conforme a sentença da Justiça Militar, de março de 2024, os sargentos Renato Pereira da Silva e Leandro Tibúrcio de Lima (ambos na ativa), João Cláudio Lourenço dos Santos e Aretuza Osti de Oliveira (em reserva remunerada), e o cabo Diego do Amaral Oliveira (também na ativa), foram condenados a 14 anos de reclusão. O Ministério Público recorreu e, no segundo grau, a condenação por lavagem de capitais foi adicionada.
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Como o processo está em segredo de justiça, foi possível apurar que não há informações sobre para quanto a penalidade aumentou. O Campo Grande News teve acesso ao acórdão com exclusividade.
Já os sargentos José Miguel Calixto Bastos, na reserva, e Heitor Henrique Costa Balbino, atualmente em licença de saúde, que haviam sido condenados a 11 anos de reclusão, foram absolvidos de todos os crimes, conforme acórdão da 1ª Câmara Criminal de 7 de agosto.
Os policiais foram presos em 2023 e permaneceram reclusos durante todo o processo. As denúncias apontavam para um esquema de propina paga por “sacoleiros” para facilitar a entrada de produtos contrabandeados do Paraguai.
A investigação apontou que a movimentação financeira dos policiais, que tinham salário de R$ 4.400,00, chegou a ter “pagamentos” acima de R$ 24 mil, com transferências via Pix feitas principalmente por empresas ligadas ao transporte de cargas.
A Operação Dia Bom, nome que faz alusão ao modo de atuação dos envolvidos, teria desvendado um esquema em que os policiais informavam aos contrabandistas os “dias bons” para transportar os produtos ilegais, ou seja, quando eles estariam de plantão na base operacional do Batalhão Rodoviário, na MS-134.
Todos ainda podem recorrer às instâncias superiores.
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