Prazo para devedor municipal pagar dívida com desconto acaba sexta

Contribuintes douradenses com débitos inscritos ou não em dívida ativa têm até sexta-feira (21) para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da prefeitura e renegociar a dívida com desconto de até 80% de juros e multa.

Lançado em outubro, o programa arrecadou, até segunda-feira (17), R$ 3,48 milhões, acima da meta de R$ 3 milhões, segundo a Central de Atendimento ao Cidadão.

O diretor de administração tributária da Secretaria de Fazenda, Cláudio Mattos, disse que o prazo para o contribuinte aderir ao programa não será estendido. Na sexta, o atendimento na Central do Cidadão será das 7h30 às 13h30.

Ele explicou que na quinta-feira (20) é feriado de aniversário da cidade e a central não vai atender, mas não haverá “ponte” na sexta-feira. Ou seja, o contribuinte tem apenas esta quarta (19) e sexta para aderir ao programa.

O Refis oferece perdão de até 80% nas multas e juros para pagamento à vista. Na opção parcelada, o contribuinte tem até 50% de desconto nas multas e juros.

É possível parcelar a dívida em até cinco meses, mas o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 250 para pessoas físicas e a R$ 400 para pessoas jurídicas. É preciso também dar uma entrada de no mínimo 20% do valor total do débito. A Central do Cidadão fica na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antônio João.