Prefeito derruba decreto que liberou aula na rede particular de Chapadão do Sul
A medida aconteceu após interferência do Ministério Público e do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus
Após interferência do Ministério Público, o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, revogou o decreto que liberava o funcionamento do 1º ao 5º ano do ensino fundamental na rede particular de ensino da cidade. A medida havia sido aprovada sem consulta prévia ao Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.
Conforme divulgado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), as Promotorias de Justiça de Defesa dos Interesses do Consumidor, da Infância e Juventude e dos Direitos Constitucionais do Cidadão foram alertadas de que as escolas particulares avisaram os pais, por mensagens, sobre o retorno das aulas e constataram que a medida estava autorizada por Decreto Municipal, mesmo com o risco de contaminação do vírus ainda em alta.
Os promotores Fernanda Proença de Azambuja e Matheus Macedo Cartapatti apuraram ainda que o decreto foi editado ilegalmente, sem prévia consulta ao Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, com justificativa somente com base nas “manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores e alunos”. Sem qualquer referência a estudos técnicos.
Uma liminar para derrubar a autorização foi enviada ao juiz Silvio Prado, que postergou a análise do pedido de liminar e determinou a justificação do Município sobre as ilegalidades da medida comprovadas no documento. Uma reunião entre membros da comissão e os promotores responsáveis pelo caso também foi realizada e todos votaram contra o decreto.
Diante da situação, o prefeito se comprometeu a revogar o decreto. Nesta terça-feira (2), a liberação para as aulas em escolas particulares foi cancelada em publicação no Diário Oficial do Município.
De acordo com os promotores, os dados do boletim epidemiológico de Chapadão do Sul haviam se estabilizados. Contudo, nos últimos dias, os números de infectados voltaram a aumentar, por isso o retorno dos alunos era inviável. Boletim da prefeitura mostra 23 casos confirmados.
As cidades vizinhas Costa Rica e Chapadão do Céu (Goiás) também têm casos confirmados de covid-19.
O decreto – No decreto revogado a prefeitura determinava ocupação de, no máximo, um aluno a cada cinco metros quadrados; uso obrigatório de máscara de proteção facial; realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino; a não utilização de equipamentos lado a lado; intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro;
Além de disponibilização de álcool nas entrada das salas de aula e do estabelecimento; manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas; sem contato físico entre as pessoas; e as aulas e atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes em Chapadão do Sul e que não tenham feito viagens nos últimos 15 dias.
