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A partir de hoje (3) o expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Corumbá tem novo horário. Os servidores trabalham das 12h às 18 horas, conforme o decreto nº. 860, de 10 de dezembro de 2010, assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, válido para todas as unidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal. Antes, o atendimento ao público ocorria das 07h30 às 13h30.
O decreto não inclui o novo horário para as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), às Unidades Municipais de Saúde e à Guarda Municipal, cujo horário de funcionamento será estabelecido pelos titulares dos órgãos responsáveis pelas unidades, considerando as peculiaridades de cada área.
Os secretários municipais e titulares de autarquias e fundações poderão estabelecer horários de início e término do expediente diário, levando em conta as peculiaridades de setores descentralizados das respectivas pastas, com anuência prévia superior, norma também estabelecida no decreto.
Já os servidores que atuam em escala de serviço, em atividades de fiscalização ou em serviços que exijam trabalhos ininterruptos e em período noturno, inclusive em dias em que há expediente normal nas repartições públicas municipais, cumprirão carga horária em turnos de revezamento fixados pelo titular do respectivo órgão ou entidade.
Os ocupantes de cargos com carga horária específica, os ocupantes de cargos de provimento em comissão, os designados para exercerem função gratificada e os servidores que perceberem gratificação por dedicação exclusiva ficarão submetidos a jornadas especiais de trabalho.
(Com informações do Diário Corumbaense)
