Prefeitura de Jaraguari não paga ônibus e culpa ex-prefeito por rombo milionário
Edson Rodrigues declara que deixou R$ 1,3 milhão em emendas Pix no caixa do município
O contrato de R$ 2,2 milhões para transporte escolar em Jaraguari, declarado irregular pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), abriu nova frente de embate entre a atual administração e o ex-prefeito Edson Rodrigues Nogueira. A empresa que vendeu um micro-ônibus para o município entrou na Justiça contra a prefeitura por falta de pagamento. A atual gestão reconhece a dívida, mas atribui a responsabilidade ao ex-prefeito, que teria deixado déficit de R$ 1,6 milhão.
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A Prefeitura de Jaraguari enfrenta uma disputa judicial com uma empresa fornecedora de micro-ônibus escolar, devido à falta de pagamento de um contrato de R$ 2,2 milhões. A atual gestão atribui a responsabilidade ao ex-prefeito Edson Rodrigues Nogueira, alegando um déficit herdado de R$ 1,6 milhão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) declarou o contrato irregular por falhas técnicas, incluindo ausência de estudos preliminares adequados e imprecisões nas rotas escolares. O ex-prefeito contesta as acusações e afirma ter deixado uma emenda parlamentar de R$ 1,3 milhão para cobrir as despesas pendentes.
As contas do município entraram na mira do TCE/MS em 25 de setembro. A prefeitura informou que Edson Nogueira fez o procedimento para aquisição do micro-ônibus, formalizando o empenho no sistema contábil.
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“Esse empenho foi liquidado pelos técnicos da gestão anterior, na data de 7 de novembro de 2024, conforme dados extraídos do sistema contábil utilizado por este município e indicando a utilização de recursos próprios para o pagamento da obrigação”, diz a nota.
A quitação, no entanto, não foi feita até 31 de dezembro e a despesa foi inscrita em “restos a pagar processados”. “No fechamento e entrega da gestão, exercício de 2024, o ex-prefeito Edson Rodrigues Nogueira deixou um déficit financeiro nas fontes de recursos próprios no montante de R$ 1.672.256,87 negativos”, informou a administração municipal.
A prefeitura afirma que busca minimizar o déficit herdado e pretende negociar com a empresa responsável pela venda do micro-ônibus para quitar a dívida.
Edson Nogueira rebateu as acusações e disse que a atual administração tenta mascarar falhas de gestão. Para ele, a arrecadação de Jaraguari é reduzida e exige corte de gastos. O ex-prefeito também cita que deixou uma emenda do deputado federal Luiz Ovando (PP), no valor de R$ 1,3 milhão, além de obras e equipamentos entregues no fim do mandato.
“Deixei para pagar um ônibus escolar 0 km no valor de R$ 593 mil porque chegou no final do mandato e não consegui pagar, um elevador do posto de saúde no valor de R$ 135 mil. O ônibus até 60 dias atrás não tinha sido pago, o elevador também não. Se pegasse a emenda Pix que eu deixei, pagaria tudo e sobrava aproximadamente R$ 500 mil”, disse.
Sobre a decisão do TCE, Nogueira afirma que vai apresentar documentos ao órgão. “Graças a Deus, somos pessoas honestas. Eu quero saber o que está acontecendo no Tribunal de Contas porque todas as minhas coisas estão com dificuldade de transitar lá dentro”, declarou.
Segundo o TCE/MS, o ETP (Estudo Técnico Preliminar) do contrato de transporte escolar estava em desacordo por não apresentar o quantitativo de alunos, essencial para definir o tamanho da frota e calcular os custos. Também faltaram memória de cálculo, preços referenciais e documentos de suporte. Além disso, o termo de referência apresentava imprecisões nas rotas, comprometendo a isonomia e a competitividade do certame.
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