Prefeitura de Ribas do Rio Pardo lança Plano Diretor Municipal Participativo
Com o plenário da Câmara Municipal lotado de agentes públicos, privados, estudantes, líderes de bairros, religiosos, membros de associações e comunidade em geral, a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo lançou na sexta-feira, dia 16 de setembro, com o apoio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – (Sehac) o seu Plano Diretor Participativo (PDP).
O evento que marca e confirma que o município está em pleno crescimento e desenvolvimento, contou com a presença do prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira, da diretora superintendente das cidades, Eva Maria Silveira (representando o secretário Carlos Marun), da técnica da superintendência das cidades, Albemarle Paesano, dos vereadores, Natanael Godoy, Wilson dos Santos, Célia Pinto, secretários municipais, entre outras autoridades.
O Plano Diretor Participativo (PDP) é um instrumento exigido pela Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto das Cidades. Essa legislação regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Crescimento - Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Ângelo da Silva, o esforço pela implantação do PDP simboliza o compromisso do Governo Municipal com a cidade e com a população.
"Esse dia de hoje é histórico e mostra a organização de uma administração que quer o crescimento coordenado da sua cidade. E também a sociedade civil mostra aqui comprometimento participando em grande número", disse.
O prefeito Roberson Moureira avaliou que, das obras realizadas nos 34 meses de mandato, o Plano Diretor é a mais importante.
"Essa é nossa obra mais importante, pois será o principal instrumento para as novas gerações de Ribas. É um marco para a cidade no que diz respeito à política de planejamento urbano. Nossa cidade cresceu sem organização e tem deficiências em várias áreas de infraestrutura, e se nós tivéssemos um Plano Diretor há mais tempo, muitos problemas teriam sido minimizados, mas graças a Deus nosso município tem hoje um dos melhores níveis de desenvolvimento do país", explicou.
Roberson explicou ainda que, pensando no Plano Diretor, desde 2010, vigora uma lei aprovada pela Câmara Municipal enviada pela Prefeitura Municipal que proíbe que sejam aprovados loteamos sem esgoto, drenagem e asfalto.
"Vamos nos empenhar ao máximo nesse trabalho do Plano Diretor como temos feito até agora, e o que nós queremos é uma cidade mais justa, mais humana, que cresça a cada dia mais sem comprometer a qualidade de vida".
Para o vereador Natanael Godoy ver o Plano Diretor sair do papel é uma realização pessoal, pois foi uma das primeiras indicações feitas por ele ao prefeito Roberson.
"Fiz essa indicação e o prefeito Roberson Moureira prontamente atendeu e disse, nós vamos fazer. E de lá pra cá não deixou de trabalhar para que hoje nós pudéssemos estar aqui fazendo esse lançamento do Plano Diretor. Cabe aqui aplausos ao prefeito, pois ele aceitou esse desafio antes mesmo dele ser imposto por lei. Pois o artigo 182 da Constituição Federal diz que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e Ribas naquela época não tinha", disse Natanael.
A diretora superintendente das cidades, Eva Maria Silveira, agradeceu a presença da plateia lotada e salientou que o Governo de MS apóia a elaboração do plano diretor participativo com o objetivo de contribuir na redução das desigualdades, melhoria e fortalecimento da gestão municipal.
Ribas do Rio Pardo foi selecionado na primeira etapa do projeto MS Cidadão – 100% Cidades.
