Caso do turvamento do Rio da Prata mantém três fazendas sob investigação

Dois anos após o turvamento do Rio da Prata ganhar repercussão na imprensa, a investigação sobre as possíveis fontes dos sedimentos que chegaram ao curso d’água ainda não terminou. Três propriedades rurais continuam sob investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Uma quarta fazenda firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e passou a ter o cumprimento das obrigações ambientais fiscalizado em procedimento próprio.

O caso começou com uma denúncia anônima que apontou diferenças na coloração da água antes e depois do encontro do Rio da Prata com o Rio Verde, em Jardim, região de ecoturismo e belezas naturais da Serra da Bodoquena. Fotografias feitas ao longo de 2024 mostravam água cristalina acima da confluência e turva no trecho abaixo, principalmente após as chuvas.

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Segundo a denúncia, o Rio Verde transportava lama e sedimentos até o Rio da Prata, e a alteração permanecia visível por sete a dez dias depois das chuvas. O problema foi amplamente noticiado à época devido ao risco para o Prata, um dos rios de águas transparentes mais conhecidos de Mato Grosso do Sul.

O inquérito civil foi instaurado em outubro de 2024 para apurar as causas do turvamento e identificar propriedades ou empreendimentos responsáveis pelo carreamento de terra. A investigação reuniu fiscalizações, relatórios ambientais, fotografias e informações da PMA (Polícia Militar Ambiental) e do Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim.

Durante as vistorias, foram identificados problemas como deficiência de mata ciliar, presença de gado em áreas sensíveis, erosões, voçorocas, assoreamento e possíveis intervenções em nascentes e APPs (Áreas de Preservação Permanente).

As autuações aplicadas às propriedades somaram R$ 185 mil - três em 2024 e uma em 2025. Os quatro casos considerados mais graves deram origem a inquéritos específicos. Em agosto de 2026, a promotora Laura Alves Lagrota propôs o arquivamento da investigação geral, por considerar que as fontes de degradação já haviam sido identificadas, fiscalizadas e encaminhadas para procedimentos separados.

O pedido aguarda análise do Conselho Superior do MPMS. Enquanto isso, três dos quatro inquéritos específicos permanecem abertos.

Sedimentos - A ligação mais direta com o turvamento aparece na investigação da Fazenda Jangada, também identificada como Fazenda New Hope. Em novembro de 2024, uma fiscalização apontou problemas decorrentes do uso inadequado do solo.

Segundo o relatório, o gradeamento da área para o plantio de pastagem, associado ao corte de árvores isoladas e à retirada da vegetação próxima a cursos d’água, teria provocado erosões. Os sedimentos alcançaram uma grota e um córrego sem nome e, posteriormente, o Rio Verde, afluente do Rio da Prata.

O responsável pela propriedade foi multado em R$ 100 mil. Desse total, R$ 65 mil correspondem à autuação por poluição e R$ 35 mil, à má utilização do solo.

A defesa afirma que a fazenda possuía autorizações ambientais e adotou medidas como curvas de nível e bacias de contenção. Sustenta ainda que não houve despejo de resíduos, mas carreamento de sedimentos agravado pelas chuvas.

O inquérito foi prorrogado porque o MPMS considerou necessária uma nova vistoria para verificar as medidas de conservação do solo, a contenção das erosões e a distância entre as intervenções, o Rio Verde e o Córrego Lajeado.

Gado em área protegida - A Fazenda Orion, atualmente CFL Agro Ltda., é investigada por possíveis danos em APP. Durante uma fiscalização realizada em julho de 2024, a PMA encontrou bovinos dentro da área protegida, além de sinais de pisoteio e erosão nas margens do Rio Verde.

Conforme o documento, a empresa foi multada em R$ 5 mil e notificada a cercar os cursos d’água, retirar o gado e executar as medidas previstas no Prada (Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada).

Em uma nova vistoria, realizada em 2025, a PMA constatou que os animais já haviam sido retirados da APP, as cercas estavam reforçadas e a vegetação se encontrava em processo de regeneração natural. Apesar das medidas, o MPMS apresentou à empresa uma proposta de TAC para a recuperação da área e a indenização pelo dano ambiental.

Os drenos - A terceira investigação em andamento envolve a Fazenda Lago Azul. Em agosto de 2025, a PMA identificou três estruturas classificadas como drenos dentro de uma APP, com 85, 71 e 71 metros de extensão. Segundo a fiscalização, elas desaguariam diretamente no Rio Verde e teriam sido implantadas sem autorização ambiental.

A autuação foi de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil pela construção das estruturas e outros R$ 5 mil pelo dano à APP. O arrendatário da fazenda afirma na documentação que não construiu drenos, mas curvas de nível destinadas a conservar o solo, reduzir a velocidade da enxurrada e prevenir erosões. Ele pediu o arquivamento da investigação ou a realização de perícia técnica, mas em julho de 2026, o MPMS rejeitou o pedido de arquivamento. A promotora considerou que a fiscalização presencial, as medições por GPS e as imagens feitas com drone justificavam a continuidade da apuração. Também determinou a elaboração de uma proposta de TAC para discutir a regularização e a eventual recuperação da área.

Acordo assinado - O único dos quatro inquéritos específicos já arquivado é o da Fazenda Nossa Senhora Aparecida. A propriedade foi autuada em agosto de 2024 pelo desmatamento de 14 hectares de vegetação nativa em uma área úmida inserida na Reserva Legal. A multa administrativa foi de R$ 70 mil. Posteriormente, o responsável assinou um TAC com obrigações de regularização e recuperação ambiental e assumiu o pagamento de outros R$ 70 mil como indenização ambiental, dividido em 12 parcelas.

Em julho de 2026, o MPMS promoveu o arquivamento do inquérito, decisão homologada pelo Conselho Superior no mês seguinte. O encerramento da investigação, entretanto, não eliminou as obrigações assumidas no acordo.