Promotor manda Evangélico colocar em dia repasses do Hospital do Câncer
O promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior recomendou à direção do Hospital Evangélico a regularização imediata e integral dos repasses em atraso ao CTC (Centro de Tratamento de Câncer), empresa particular contratada para oferecer atendimento a pacientes de oncologia de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Unidade credenciada pelo Ministério da Saúde, o Evangélico recebe recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para prestar atendimento a pacientes com câncer. Entretanto, o hospital terceiriza o serviço para o CTC, que por sua vez utiliza a estrutura do Hospital do Câncer – construído com doações da sociedade no terreno do Evangélico.
Constantemente o repasse atrasa e neste ano o CTC já suspendeu o atendimento por não conseguir receber em dia.
Um inquérito civil está em andamento no Ministério Público Estadual para averiguar a regularidade do repasse financeiro promovido pela Associação Beneficente Douradense (mantenedora do Evangélico) ao Centro de Tratamento de Câncer de Dourados.
Conforme a assessoria do MPE, os atrasos nos repasses financeiros do Hospital Evangélico ao Hospital do Câncer – tanto de valores transferidos para atendimento do SUS quanto de convênios particulares – ocorrem de forma persistente e há tempos e impedem o pagamento em dia de fornecedores e a compra de medicação, bem como retardam o atendimento a casos de precisam de intervenções cirúrgicas, provocam adiamento de sessões de radioterapia e quimioterapia, “procedimentos estes que seguem protocolos clínicos rígidos e cuja delonga coloca em risco as respostas terapêuticas e a sobrevida dos pacientes”.
Eteocles Dias Junior recomendou ainda que o Centro de Tratamento de Câncer faça “todas as medidas administrativas urgentes e necessárias” para cadastramento direto perante os planos de saúde, para receber diretamente os repasses.
“Deve, ainda, promover, em caráter de urgência, um estudo abrangente e detalhado da viabilidade de habilitação perante o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e, com isso, receber os repasses diretamente do SUS, independente de intermediação de outra unidade hospitalar, minimizando atrasos comprometedores às respostas terapêuticas dos pacientes”, afirma o promotor.
Improbidade – À direção do Hospital Evangélico, o promotor recomentou que, além de efetuar a regularização dos repasses, deixe de retardar os pagamentos, uma vez que a perpetuação no atraso pode configurar ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 15 dias úteis, se as recomendações serão ou não atendidas. Caso as providências não sejam tomadas, o MPE deve ajuizar uma ação civil sobre o caso.
