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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

18/02/2016 16:39

Sanesul descumpre acordo e deixa de recuperar ruas que passaram por obras

Mariana Rodrigues
Na época, a rua Cyríaco, foi recapeada com material inferior. (Foto: Arquivo/Clovis Neto)Na época, a rua Cyríaco, foi recapeada com material inferior. (Foto: Arquivo/Clovis Neto)

Após anos de problemas da falta de recuperação de vias públicas, em locais que recebem obras do sistema de abastecimento de água e esgoto por parte da Sanesul em Corumbá, a 419 km de Campo Grande, o MPE/MS (Ministério Público Estadual) recomendou que a prefeitura ingresse imediatamente com medida judicial contra a empresa.

De acordo com a publicação de hoje (18), no Diário Oficial, o promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, argumenta que a empresa de saneamento não vem cumprindo com o Termo de Compromisso firmado entre as partes no dia 03 de dezembro de 2014, que estipula "que a recuperação do pavimento prejudicado pela Sanesul deve ser feita com o mesmo tipo existente, obedecendo, inclusive, as normas técnicas de engenharia vigente".

Conte, relata ainda que a atitude da Sanesul causa prejuízos aos cofres públicos do município. "Este ente acaba tendo de arcar com os gastos advindos da não recuperação (ou recuperação precária) das vias públicas pela Empresa Sanesul". Como exemplo, ele destaca que para recuperar dez quadras de ruas que sofreram intervenção da Sanesul, o município gastou a quantia de R$ 196.549,63.

O prefeito Paulo Duarte (PT), disse ao Campo Grande News que a recomendação do MPE só valida o que vem acontecendo há muitos anos e que se agravou com as chuvas recordes registradas no mês de janeiro."Essa recomendação ratifica o que dizemos sobre essa situação. Esperamos que a partir de agora não seja necessário o ingresso de uma ação na justiça", diz.

Em fevereiro do ano passado, foi necessário que a prefeitura embargasse obras da Sanesul, após levantamento efetuado pela secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que constatou dezenas de trechos onde a empresa executou serviços de abastecimento de água ou de esgoto, mas não recuperou o pavimento como deveria. "Houve situações em que a empresa tapou buracos com areia. Acredito que agora, com a intervenção do MPE, teremos uma solução definitiva".

Outro lado - Em nota, a Sanesul informou que em momento algum descumpriu o Convênio de Gestão Compartilhada com o município. "Pelo contrário, investiu e continua investindo na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto. As questões narradas na recomendação n. 003/2016 do MPE de Corumbá são casos pontuais, causados por diversos fatores, entre eles a falta de matéria prima para reposição asfáltica no município".
Ainda segundo a nota, a empresa frisa que está empenhada em solucionar "estes fatos dentro da legalidade e irá demonstrar ao MPE/MS e ao município que não há motivos para qualquer penalidade".

A Prefeitura tem prazo de 60 dias para tomar as providências recomendadas pelo MPE, no caso, adotar medidas disciplinares e instauração do competente processo administrativo que apure as irregularidades cometidas pela empresa concessionária, e conforme o caso, aplicar sanções de advertência. E determinar à Procuradoria-Geral do município, que ingresse imediatamente com medida judicial, visando a reparação dos danos causados pela empresa ao erário do municipal.



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