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Interior

TCU destaca abandono da PF na fronteira, já denunciado por sindicato

Por Aline dos Santos | 23/02/2012 11:48

Porta de entrada para o tráfico de drogas e armas, Ponta Porã, na fronteira entre MS e Paraguai, foi destaque em relatório

Fotos em relatório do TCU mostram alagamento na delegacia da PF de Ponta Porã.
Fotos em relatório do TCU mostram alagamento na delegacia da PF de Ponta Porã.

Famoso por ser porta de entrada para o tráfico de drogas e armas, o município de Ponta Porã, na fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, foi destaque no relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) pelas deficiências na estrutura da PF (Polícia Federal). A auditoria no Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas) avaliou as ações de repressão ao tráfico de drogas na fronteira do país.

As condições da PF em Ponta Porã foram classificadas como “muito ruins”. A delegacia tem pontos de alagamento, infiltrações e goteiras, além do comprometimento de instalações elétricas, com sérios riscos de acidentes.

A exemplo do restante do Brasil, a PF em Mato Grosso do Sul também tem a atuação prejudicada por binóculos de visão noturna, rastreadores, caminhonetes com tração nas quatro rodas, coletes balísticos e aparelhos de comunicação via satélite.

O resultado passa longe de ser surpresa para o presidente do Sinpef/MS (Sindicato dos Policiais Federais), Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva. Em abril do ano passado, as viaturas na região de Ponta Porã e Corumbá rodavam com combustível comprado fiado. Na ocasião, o sindicato denunciou a falta de efetivo e coletes balísticos.

“De lá pra cá, a situação piorou mais ainda. Para ser sincero, o descaso com a sociedade brasileira na região de fronteira continua. As fronteiras continuam abandonadas”, afirma Jorge Caldas. Segundo ele, foram comprados mais coletes para proteção dos policiais, mas ainda não chegaram às delegacias regionais.

Conforme o presidente do Sinpef, o prédio da delegacia de Ponta Porã corre risco de desmoronar. O sindicato acionou o Ministério Público do Trabalho na tentativa de uma solução.

Carência – O relatório recomenda o pagamento de auxílio-moradia, em fase de estudo no Ministério do Planejamento, para fixar os policiais federais na região de fronteira.

A indenização já é paga a membros do MPF (Ministério Público Federal). “O pagamento de ‘indenização de fronteira’ fará com que o policial permaneça mais tempo”, lembra Jorge. Porém, de acordo com ele, a questão de arrasta há anos.

No documento, o ministro Aroldo Cedraz, destaca a importância do Sisvant ( Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados), que estipula recursos de R$ 657 milhões para compra de 14 aeronaves.

Porém, enfatiza que os vultosos investimentos realizados no projeto do Veículo Aéreo não Tripulado contrastam com carências básicas enfrentadas pelas delegacias da Polícia Federal como, por exemplo, a falta de coletes balísticos para todos os servidores. Além de Ponta Porã e Corumbá, o relatório pede melhoria de infraestrutura na delegacia da PF de Naviraí.

Em Ponta Porã, uma rua divide Brasil do Paraguai. (Foto: João Garrigó)
Em Ponta Porã, uma rua divide Brasil do Paraguai. (Foto: João Garrigó)

Déficit - A fronteira com os países da Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai – grandes produtores de cocaína e maconha – tem uma dimensão de 11.627 km e abarca os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.

Na área, são 14 delegacias da PF, com o efetivo de 708 agentes e 118 delegados. Grosso modo, significa dizer que caso essas 14 delegacias atuassem exclusivamente no combate ao tráfico de drogas, haveria uma relação de apenas um agente para cada 16 quilômetros e de um delegado para cada 100 quilômetros de fronteira.

Entretanto, o relatório enfatiza que ainda cabe à Polícia Federal a repressão ao contrabando e descaminho, crime previdenciário, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

Demora – O TCU também questiona a demora da justiça em levar o patrimônio dos traficantes ao leilão e cobra a ampliação da rede Caps (Centro de Atendimento Psicossocial), que trata os dependentes químicos. Conforme o relatório sobre cobertura de saúde mental nos Estados, datado de 2010, Mato Grosso do Sul, tem uma boa cobertura.

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