TJ exonera mais de 40 servidores comissionados da prefeitura de Caarapó

Servidores têm reunião com prefeito

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinou exoneração de mais de 40 servidores públicos com cargos comissionados da prefeitura de Caarapó. A liminar foi publicada no Diário de Justiça de ontem.

Conforme o site Caarapó News, os funcionários estiveram reunidos com o prefeito Mateus Palma de Farias (PR) na manhã de hoje e foram informados sobre a decisão que determinou o afastamento imediato dos cargos.

Foram afastados servidores nos cargos de assessor de controle interno, diretor de departamento, assessor técnico, chefe de departamento, chefe de departamento bucal, diretor executivo, coordenador de expediente, assessor de imprensa, chefe de seção, técnico em segurança do trabalho, assessor especial, coordenador de programas e assessor I.

A decisão preliminar do TJ se fundamenta no fato dos cargos, tratados pela prefeitura como assessoramento, chefia ou direção, terem apenas caráter técnico, o que não justifica a livre nomeação e exoneração e afronta a Constituição Federal, conforme afirmou o relator da ação, desembargador Divoncir Shreiner Maran.

A assessoria jurídica da prefeitura ainda pode recorrer da decisão.