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Campo Grande, Domingo, 20 de Outubro de 2019

15/08/2019 10:04

TJ rejeita pedido de fazendeiros contra invasão em fazenda de R$ 10 milhões

O tribunal entendeu que a questão deve ser encaminhada à Justiça Federal, por se tratar de conflito com indígenas

Aline dos Santos
Fazenda Água Branca tem 2 mil hectares e fica localizada no município de Aquidauana. (Foto: Direto das Ruas)Fazenda Água Branca tem 2 mil hectares e fica localizada no município de Aquidauana. (Foto: Direto das Ruas)

A Agropecuária Vinepa, dona da fazenda Água Branca, avaliada em R$ 10,7 milhões, teve recurso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para proibir novas invasões. O pedido de interdito proibitório, utilizado para resguarda um bem, já havia sido negado, em primeiro grau, por juiz de Aquidauana. O tribunal manteve o entendimento que a questão deve ser encaminhada à Justiça Federal, por se tratar de conflito com indígenas.

De acordo com o juiz Vítor Luís de Oliveira Guibo, que atua como convocado no Tribunal de Justiça, a disputa sobre direitos indígenas compete à Justiça Federal. O magistrado ainda alertou a defesa da agropecuária  que agravo interno (recurso contra decisão monocrática) está sujeito à multa processual se for considerado inadmissível ou improcedente.

A fazenda Água Branca tem 2.133,13 hectares, sendo 400 hectares objeto de procedimento administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio) para ampliação de reserva dos terenas. A questão é debatida na Justiça Federal. Contudo, em primeiro de agosto, outra área da fazenda foi invadida por índios da etnia Kinikinau. Sem ordem judicial, eles foram expulsos pela PM (Polícia Militar). Atualmente, equipes policiais permanecem na região.

A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) justificou a ação policial para combater crimes de ameaça, furto qualificado, danos e infrações ambientais. 

Índios na entrada da fazenda no dia da ocupação. (Foto: Direto das Ruas)Índios na entrada da fazenda no dia da ocupação. (Foto: Direto das Ruas)
Liderança indígena relatou truculência e que não houve negociaçãoLiderança indígena relatou truculência e que não houve negociação

Conforme a PF (Polícia-Federal), a área ocupada não se tratava de terra indígena e nem em litígio. No processo, a Agropecuária Vinepa alegou que a questão é de competência estadual por não haver estudo oficial definindo a área invadida como terra indígena. Dois boletins de ocorrência foram registrados na Polícia Civil: um denunciando a invasão e o outro para comunicar o furto e abate de 20 carneiros e três bovinos.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais no dia do despejo, um dos líderes da ocupação aparece com a cabeça ensanguentada. Eles relataram ação truculenta e, diante do forte armamento utilizado na ação, saíram da fazenda.

A etnia Kinikinau chegou a ser declarada extinta em 1976 e sobrevive em terras emprestadas por terenas e kadiwéu. A área requisitada da fazenda Água Branca tem um relatório antropológico feito, mas não é oficial. O estudo preliminar foi apresentado e a Funai de Brasília aceitou como elemento para criar um grupo de trabalho.

Nesta quinta-feira (dia 15), o advogado Gustavo Passarelli, que atua na defesa da Agropecuária Vinepa, informou que a decisão é monocrática e que vai apresentar recurso ao próprio TJ/MS.

Vegetação da fazenda em chamas no dia da invasão. (Foto: Direto das Ruas)Vegetação da fazenda em chamas no dia da invasão. (Foto: Direto das Ruas)


E segue o cortejo.....os indígenas escolhem uma área, invadem, tocam fogo, aterrorizam, ameaçam, tudo em nome de uma justiça própria. Ocorre que a aldeia de Taunay-Ipegue pleiteia uma AMPLIAÇÃO de reserva, o que significa que querem AUMENTAR sua área original. Isto só seria possível avançando sobre áreas particulares e legalmente tituladas das vizinhanças da aldeia. E a estratégia é invadir forçando uma judicialização que deveria ser estadual, já que são áreas particulares. Mas o jogo de empurra é constante, forçando o produtor, já penalizado pela invasão a ter mais gastos e deslocamentos.
Acorda MS!! Até quando poderemos suportar essa situação de caos e descontrole??
 
monica em 15/08/2019 12:05:05
E segue o cortejo.....os indígenas escolhem uma área, invadem, tocam fogo, aterrorizam, ameaçam, tudo em nome de uma justiça própria. Ocorre que a aldeia de Taunay-Ipegue pleiteia uma AMPLIAÇÃO de reserva, o que significa que querem AUMENTAR sua área original. Isto só seria possível avançando sobre áreas particulares e legalmente tituladas das vizinhanças da aldeia. E a estratégia é invadir forçando uma judicialização que deveria ser estadual, já que são áreas particulares. Mas o jogo de empurra é constante, forçando o produtor, já penalizado pela invasão a ter mais gastos e deslocamentos.
Acorda MS!! Até quando poderemos suportar essa situação de caos e descontrole??
 
monica em 15/08/2019 12:03:59
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