União cobra R$ 1,2 mi por uso indevido da Rouanet em shows, 1 deles em MS
Devolução de dinheiro foi exigido da cantora Claudia Leitte e uma das apresentações aconteceu em Ponta Porã
A cantora Claudia Leitte pode ter de devolver R$ 1,2 milhão ao governo federal por usar indevidamente recursos da Leo Rouanet – de incentivo à cultura – para shows realizados em 2013. Um deles foi em Ponta Porã – a 323 km de Campo Grande.
Conforme apurou a Folha de S. Paulo com o Minc (Ministério da Cultura), a cantora não distribuiu 8,75% dos ingressos gratuitamente e ainda comercializou as entradas em valores acima do pactuado para apresentações que ocorreram em Picos (PI) e Ponta Porã. Além disso, ela não prestou contas de show realizado em Cuiabá (MT).
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O governo federal exigiu a devolução do dinheiro e a defesa de Claudia Leitte não se manifestou no prazo estabelecido e nem depositou a quantia. Por isso, uma tomada de contas especial deve se instaurada em até 180 dias e o resultado encaminhado o TCU (Tribunal de Contas da União).
Mas, ainda conforme apurou a Folha, a AGU (Advocacia-Geral da União) já recomendou que a reprovação das contas seja mantida.
A defesa de Claudia argumenta que proibir a cantora de captar recursos da Lei Rouanet por três anos é injusto e que não houve dano ao erário.