Minc simplifica inscrição para a Lei Rouanet

Nova portaria do Minc (Ministério da Cultura) elimina algumas exigências para a inscrição de projetos no Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Entre outras mudanças não serão mais necessárias apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no ato da inscrição de projetos culturais, os termos de anuência dos artistas ou grupos culturais envolvidos com a proposta, e o termo de compromisso com confirmação da pauta dos teatros que abrigarão os espetáculos.

A carta de anuência do proprietário ou detentor de direitos deverá ser apresentada já durante a sua execução do projeto. Em lugar das cartas de anuência dos artistas será exigida paneas a ficha técnica e o currículo do diretor e dos artistas ou grupos culturais que se apresentarão.

O termo de compromisso com confirmação da pauta dos teatros que abrigarão os espetáculos só será exigida quando os locais forem espaços públicos.

Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a portaria anterior trazia obstáculos burocráticos à tramitação dos processos no Ministério da Cultura.