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Interior

Vereadores adiam decisão sobre pedido de CPI contra prefeito

José Paleari é acusado de usar verba pública para asfaltar residenciais construídos por empresa da família

Por Helio de Freitas, de Dourados | 12/03/2024 16:37
Prefeito José Paulo Paleari, acusado de fazer obra em empreendimento familiar (Foto: Divulgação)
Prefeito José Paulo Paleari, acusado de fazer obra em empreendimento familiar (Foto: Divulgação)

A presidência da Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul (a 116 km de Campo Grande) encaminhou ao setor jurídico o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito José Paulo Paleari (PP). Ele é acusado de usar dinheiro público para fazer asfalto e drenagem em dois loteamentos privados comercializados pela empresa da qual é sócio-administrador.

A denúncia foi protocolada ontem (11) pelo eletricista Eduardo da Silva Ferreira e havia expectativa de que seria lida em plenário na sessão de hoje de manhã. Entretanto, o presidente da Câmara, Sidcley Brasil da Silva (MDB), disse ao Campo Grande News que, antes da leitura, optou por pedir parecer jurídico sobre o caso.

Com a manobra, a denúncia só deve ser apresentada em plenário na sessão do dia 19. A reportagem apurou que se a denúncia fosse lida em plenário hoje, havia grande possibilidade de aprovação da CPI, pois uma vereadora aliada do prefeito não estava na sessão.

Asfalto feito em loteamento privado; denúncia aponta uso de dinheiro público (Foto: Direto das Ruas)
Asfalto feito em loteamento privado; denúncia aponta uso de dinheiro público (Foto: Direto das Ruas)

Denúncia – Segundo o documento protocolado na Câmara, José Paulo Paleari teria praticado improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).

Ele é acusado de descumprir leis federais e municipais que exigem de empreendimentos imobiliários privados a instalação de infraestrutura (asfalto, drenagem e sinalização viária, por exemplo) antes da venda dos lotes.

Em vez de cumprir a lei, José Paulo Paleari teria utilizado cerca de R$ 5 milhões em verba pública para fazer asfalto e drenagem nos loteamentos Indaiá I e Indaiá II. O dinheiro foi obtido pela prefeitura através do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público.

Para ludibriar a Caixa, segundo a denúncia, o prefeito teria destinado parte das obras para o loteamento social “Vacilio Dias”, que fica ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari. Entretanto, conforme a denúncia, a maior parte da obra foi feita nos loteamentos da empresa GP Empreendimentos.

Ontem, o Campo Grande News procurou a assessoria do prefeito José Paulo Paleari para saber se ele vai se manifestar sobre a denúncia, mas até agora não houve resposta. Nenhuma nota oficial também havia sido divulgada até a tarde desta terça-feira.

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