Juiz manda governo reconduzir diretores exonerados
O governo do Estado terá que reconduzir três diretores de escolas que foram exonerados e pagar as gratificações que eles deixaram de receber durante o período em que ficaram afastados da função.
De acordo com o advogado dos diretores, Ronaldo Franco, cada profissional deverá receber em torno de R$ 30 mil. A decisão é do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, José Paulo Cinoti.
Em 2008, pouco tempo depois de ser eleitos diretores, Sueli de Lourdes Gozzi, José de Sá Cavalcante e Regina Duarte de Barros solicitaram afastamento por 90 dias para disputar as eleições para vereador.
Contudo, o pedido de afastamento foi atendido pelo governo com exonerações. "Assim, ao processar o pedido de afastamento dos
autores como pedido de dispensa da função de direção escolar, o réu agiu ao arrepio da lei", salienta o magistrado.
O juiz enfatiza que o pedido de afastamento é uma imposição da legislação eleitoral e que os diretores têm direito a concorrer nas eleições. O mandato de diretor é de três anos.
"Não era um cargo em comissão, que precisa ser exonerado para concorrer às eleições. O diretor é uma função gratificada e deve pedir afastamento", explica o advogado.
O governo do Estado, por sua vez, alegou que os diretores exerciam função de confiança e, ao requererem licença para concorrerem ao pleito eleitoral, romperam a confiança, priorizando "ambições pessoais" em vez do "dever do Estado".
No início da ação, ajuizada em 2009, o valor cobrado pelos diretores era de R$ 61 mil. Contudo, com as correções, o advogado acredita que o valor a ser pago chegue a R$ 90 mil. O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
