A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/05/2010 10:55

Juiz manda prefeitura empossar professora cega em 48h

Redação

Decisão do juiz de direito Fernando Paes de Campos, atendendo pedido de liminar, determina que a Prefeitura Municipal de Campo Grande emposse a professora Telma Nantes de Matos, em 48 horas.

Para o magistrado, houve muita indecisão do Executivo Municipal em relação ao cumprimento da legislação quanto à reserva de quotas aos portadores de deficiência nos concursos público.

Primeiro Telma foi aprovada no concurso e nomeada professora da educação infantil, no dia 9 de março. Porém, no dia 9 de abril um novo decreto revogou a nomeação e em 11 de maio, por fim, novo decreto anulou os efeitos da revogação.

"De modo que outra conclusão não há senão a de que o Decreto-PE-nº 446 (que estabelece a nomeação) voltou a prevalecer", conclui o juiz.

Ele argumenta, ainda, que após levantamento feito no Diário Oficial de Campo Grande foi constatado que o edital publicado em 04/11/2009, no caderno suplementar, previa 100 vagas para o cargo de professor de educação infantil e que os 100 primeiros candidatos não deficientes aprovados para o cargo foram empossados. Assim, todas as vagas previstas no edital já foram preenchidas.

"Ora, a autora foi a única candidata deficiente aprovada para aquele cargo (f.67), do que decorre, salvo demonstração em contrário durante a tramitação do processo, que ela foi ilicitamente preterida, vez que, nos termos do edital, cinco por cento (5%) das vagas deveriam ser reservadas a portadores de deficiência", justifica o magistrado.

A professora recebe suporte da OAB/MS. O presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte, classifica a decisão como "um importante marco na luta pela consolidação dos direitos dos portadores de necessidades especiais e abre caminho para conciliação entre as partes".

A pedadoga também pede indenização de R$ 120 mil pelos danos morais sofridos no processo. O mérito da ação ainda não foi julgado.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
Governo Federal reduz período do horário de verão para 2018/19
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a vale...
Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions