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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

17/06/2008 17:42

Juiz obriga obra para acessibilidade em condomínio

Redação

Decisão do juiz Dorival Moreira dos Santos obriga em liminar à administração do condomínio Ana Priscila, localizado na Rua Pedro Celestino, centro de Campo Grande, a construir um acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais. O magistrado determina a colocação de uma plataforma ou construção de uma rampa na entrada social para atender normas de acessibilidade.

Caso as adaptações não sejam feitas em 60 dias, a multa estabelecida é de R$ 10 mil. O MPE (Ministério Público Estadual) tentou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a administração e, como não obteve êxito, ingressou ação civil pública e o juiz concedeu a liminar.

O juiz rejeitou o argumento de que a administração não possuía recurso para as adequações já que foram destinados R$ 12 mil à reforma da churrasqueira do prédio.

A filha de uma moradora de 93 anos acionou o MPE porque a idosa usa cadeira de rodas e enfrenta dificuldade para entrar ou sair do apartamento. A moradora precisa ir constantemente ao médico e a alternativa encontrada foi a utilização da garagem, no entanto, a rampa para construída para os motoristas é muito íngreme.

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