Após audiência, empresária, dentista e ex-prefeito continuam presos

A prisão preventiva da empresária Jessyca Duarte Burgatt, alvo da Operação Gutenberg, foi mantida nesta quinta-feira (9) após audiência de custódia no Fórum de Campo Grande. O juiz Marcus Abreu de Magalhães não analisou o mérito do pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa, que requereu a substituição da prisão preventiva por domiciliar.

Segundo o magistrado, a Coordenadoria de Audiência de Custódia não tem competência para rever, revogar ou substituir prisão decretada por outro juízo quando se trata do cumprimento de mandado judicial, e não de prisão em flagrante.

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Também foram mantidas nesta manhã as prisões da cirurgiã-dentista Rossana Paroschi Jafar e do ex-prefeito de Fátima do Sul Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos, assessor do gabinete do deputado estadual Jamilson Name. Os três foram levados ao Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande, para as audiências de custódia. Rossana, Jessyca e Eronivaldo estão entre os investigados presos na Operação Gutenberg.

No caso de Jessyca, a defesa protocolou na quarta-feira (8) pedido para que a prisão preventiva fosse substituída pela domiciliar. A advogada Fábia Zelinda Fávaro sustentou que a empresária é mãe de duas crianças, de 11 e 1 ano, a última, ainda é amamentada. Como argumento, a petição menciona inclusive que, durante a busca e apreensão realizada na operação, Jessyca foi fotografada amamentando o bebê no ambiente de trabalho.

A defesa alegou ainda que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça e afirmou que Jessyca é primária, tem residência fixa e não possui antecedentes criminais. O pedido principal foi pela prisão domiciliar. De forma alternativa, os advogados solicitaram a revogação da preventiva, com aplicação de outras medidas cautelares.

Durante a audiência desta manhã, a defesa voltou a pedir a substituição da prisão pela domiciliar com base no fato de Jessyca ser mãe de um bebê em fase de amamentação e de outro filho de 11 anos.

Marcus Abreu de Magalhães, no entanto, não entrou no mérito do pedido. O juiz explicou que Jessyca não havia sido presa em flagrante, mas em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Núcleo de Garantias de Campo Grande. Por isso, a atuação da Coordenadoria de Audiência de Custódia ficou restrita à verificação da regularidade do cumprimento do mandado, da validade da ordem judicial, da preservação dos direitos da presa e da eventual ocorrência de violência ou maus-tratos.

Como o mandado estava válido e regularmente em vigor, o magistrado determinou a remessa imediata do processo ao juízo de origem, o Núcleo de Garantias de Campo Grande, responsável por analisar eventual revogação ou substituição da preventiva. Até que haja nova decisão, Jessyca continua presa.

O mesmo fundamento processual foi aplicado às audiências de Rossana e Eronivaldo. Como os três foram detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva já expedidos, a audiência de custódia não serviu para rediscutir os fundamentos que levaram à decretação das prisões, mas para verificar a regularidade do cumprimento das ordens judiciais.

Investigação - Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na terça-feira (7), a Operação Gutenberg foi às ruas para cumprir 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho, além de São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).

Segundo a investigação, o grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 27 milhões em contratos públicos para compra de livros paradidáticos, por meio de contratações sob suspeita de direcionamento e uso indevido da inexigibilidade de licitação.

A apuração também alcança a saúde pública. O Gaeco investiga a possível atuação de servidores ligados à regulação de consultas, exames, cirurgias e leitos hospitalares e se essa influência teria sido usada para beneficiar ou pressionar municípios relacionados às compras de livros investigadas.

Jessyca é filha de Ed Carlo Britto Burgatt, coordenador estadual de Regulação Assistencial da SES (Secretaria de Estado de Saúde), também preso na operação. Rossana foi detida junto com dois filhos, Olívia Paroschi Jafar e Felipe Paroschi Jafar. Já Eronivaldo, o Junior Vasconcelos, é ex-prefeito de Fátima do Sul.

Prisões - Na quarta-feira (8), outras dez pessoas presas na Operação Gutenberg passaram por audiência de custódia e continuaram detidas. São elas: Ed Carlo Britto Burgatt, Olívia Paroschi Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Joatan Gomes Peixoto, Matheus Oliveira Peixoto, Francisco Anizio dos Santos, Paulo Rogério de Melo, Douglas Henrique de Melo e os advogados Geancarlos Leal de Freitas e Gabriel Taquino de Paula.

Até a tarde de quarta-feira, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informava que os 16 mandados de prisão e os 43 de busca e apreensão ainda não haviam sido cumpridos integralmente e que as diligências continuavam em andamento.