Juíza livra promotora de multas por acidente com Rayssa
A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Maria Isabel de Matos Rocha, concedeu liminar para livrar a promotora de Defesa do Consumidor, Regina Dörnt Broch, de quatro multas de trânsito pelo acidente ocorrido às 5h10 de 21 de abril de 2009, que causou seqüelas na universitária Rayssa de Oliveira Favaro, filha do superintendente da PRF, Valter Favaro.
A Justiça concedeu tutela antecipada para anular quatro multas de trânsito em nome de Regina. Com a decisão, ela tinha 24 pontos em multas e poderia ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por dois anos em decorrência do acidente, causado pelo sobrinho, Marcelo Olendzki Broch, que conduzia o veículo Honda Civic, placas HTD-7707, da promotora.
Ela recorreu à Justiça porque não conseguiu anular as multas administrativamente no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) nem na Jari (Junta Administrativa de Recursos). A tutela foi concedida no dia 31 de março deste ano e o despacho da magistrado está na edição do Diário Oficial da Justiça de hoje.
As multas - Regina Broch foi multada em três pontos conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, 7 pontos por dirigir veículo sem CNH, 7 pontos por deixar local de acidente sem prestar socorro à vítima e 7 pontos por dar o veículo a condutor não habilitado.
Ela argumentou que só poderia ser responsabilizada pela última infração. No entanto, alegou que o sobrinho pegou o carro para sair com seu filho, que é menor, sem sua permissão.
A juíza considerou procedente o pedido e anulou as quatro multas, inclusive a que poderia ser atribuída à promotora. Ela recorreu à investigação da Polícia Civil, que teria comprovado a retirada do carro da garagem de sua residência sem o seu consentimento.
O Honda Civic bateu no Uno, dirigido pela universitária, por volta das 5h10 da madrugada de 21 de abril do ano passado. Rayssa ficou em internada em estado grave, inclusive em coma, e faz fisioterapia para se recuperar do acidente.
Marcelo responde pelo acidente na Justiça.
