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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

04/01/2009 07:51

Julgamento do caso Raposa Serra do Sol será em fevereiro

Redação

O julgamento do caso "Raposa Serra do Sol" abrirá, em fevereiro, a pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) na volta do recesso judiciário. O processo julga a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A decisão tem influências sobre Mato Grosso do Sul e produtores já temem perder áreas no Estado. A classe aguarda o julgamento para saber se as demarcações de terras poderão ser feitas em área contínua ou apenas em ilhas.

A tendência é que seja confirmada uma decisão pela saída de todos os produtores de arroz e famílias de agricultores brancos, de Roraima, que se recusam deixar a área de 1,7 milhão de hectares, por dicordarem da indenização oferecida pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Já foram oito votos a favor da demarcação contínua até o novo pedido de vista, do ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de improvável, tecnicamente, é possível uma decisão favorável à permanência dos não-índios dentro da reserva, pois os votos dados até agora podem ser mudados em função da posição daqueles ministros que ainda não se manifestaram.

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