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12/02/2009 16:50

Julgamento sobre morte de cacique em Juti será em SP

Redação

A Justiça Federal marcou para São Paulo o julgamento do homem acusado de assassinar o líder indígena guarani Marcos Veron.

A transferência de Dourados para a capital paulista é justificada como forma de evitar que o poder econômico de fazendeiros da região influencie na decisão do júri popular.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal para garantir a imparcialidade dos jurados. Em seus votos, os desembargadores reconheceram que o alto poder econômico e a elevada influência social do fazendeiro Honório da Silva Filho poderia contaminar a decisão do júri. Ele é apontado pelo MPF como mandante do crime, mas nunca foi preso.

Como os executores, respondem pelo assassinato Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves de Oliveira, que durante 4 anos ficaram presos, mas foram soltos em 2007 após o julgamento ser adiado a pedido do MPF, que questionou Dourados como local para o júri.

A decisão pela transferência foi anunciada hoje, depois de sessão realizada na quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A divergência foi em relação ao local para onde o Tribunal do Júri deveria ocorrer. Alguns desembargadores defendiam que o julgamento deveria ser em Campo Grande, mas venceu a capital paulista, por quinze votos a dois.

A transferência do Júri entre Estados é medida inédita na história do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem como jurisdição São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Durante a discussão sobre o caso, a desembargadora Leide Pólo lembrou do clima de conflito instalado na região por conta de questões fundiárias, o que prejudicaria a isenção no julgamento até mesmo na Capital de Mato Grosso do Sul. Ela passou um mês no Estado e pode verificar a tensão sobre o tema.

Os desembargadores também destacaram que a questão indígena é muito sensível em Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população de índios do País. "A sociedade local tem idéias pré-concebidas sobre o assunto. Para os desembargadores, isso ficou bem demonstrado em fatos concretos apresentados pelo MPF, como as publicações dos veículos de comunicação locais, sempre contrárias aos índios", explica o Tribunal Regional por meio de nota enviada à imprensa.

Como argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, para a transferência, também é citada postura do juiz estadual que preside o Tribunal do Júri da comarca de Dourados, Celso Antônio Schuch Santos. Segundo o MPF "em um júri por ele presidido, o magistrado teria se manifestado oralmente contra os indígenas e contra o procurador da República do caso."

Detalhes - Acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro Jacinto Honório da Silva Filho é produtor com fazendas em Mato Grosso do Sul, além de outros estados e na Bolívia. Segundo denúncia do MPF, ele já teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Também vítimas no dia em que Veron foi Executado, eles teriam sido contratados para trabalhar em uma de suas propriedades na Bolívia.

Apesar de versão apresentada na época do crime, os dois mudaram o depoimento e inocentaram os seguranças contratados pelo fazendeiro e passaram a responsabilizar um outro índio, já morto, pelo assassinato do cacique Veron.

O Ministério Público garante ainda, que o fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.

Veron morreu depois de uma série de conflitos entre fazendeiros e comunidade guarani na região sul do Estado. Famílias acamparam na fazenda Brasília do Sul, e no dia 13 de janeiro de 2003 foram atacadas por quatro homens armados que teriam sido contratados para agredi-los e expulsá-los das terras. Durante o confronto, o cacique foi atingido e morreu no hospital.

O caso, que teve repercussão nacional e internacional, teve sessão do Tribunal do Júri marcada para o dia 23 de abril de 2007.

Dois dias antes da sessão que julgaria a ação penal, o TRF-3 a suspendeu. Paralelamente, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido em liminar de Habeas Corpus pedindo a soltura dos réus e questionando a competência da Justiça Federal para o caso.

O ministro Eros Grau negou os pedidos. O Habeas Corpus, no entanto, foi redistribuído e a defesa pediu reconsideração ao novo relator, o ministro Gilmar Mendes. Em junho de 2007 Mendes determinou a soltura imediata dos acusados de assassinar o cacique Veron e reconheceu a Justiça Federal como a competente pelo Júri do assassinato. Ficou estabelecido que o julgamento ocorreria após a definição do local do Tribunal do Júri pelo TRF-3, que agora definirá a data. (Com informaçãos da assessoria do TRF-3)

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