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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

23/05/2016 09:51

Justiça arquiva denúncia de ex-chefe do MPE contra delegado da PF

Abuso de autoridade

Aline dos Santos
Membros do Ministério Público Estadual fizeram denúncia por abuso de autoridade.  (Foto: Marcos Ermínio)Membros do Ministério Público Estadual fizeram denúncia por abuso de autoridade. (Foto: Marcos Ermínio)

A Justiça Federal arquivou representação do ex-chefe do MPE (Ministério Público Estadual), Humberto de Matos Brittes, contra o delegado da Policia Federal Marcos André Araújo Damato por abuso de autoridade.

De acordo com a representação, o abuso foi praticado em “razão de instauração de investigação em face de Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, sem atribuição, desviando-se dos preceitos legais e constitucionais”.

A denúncia também foi assinada pela presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público e pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.

Contudo, o parecer do MPF (Ministério Público Federal), acolhido pela Justiça, foi pelo arquivamento, pois não se vislumbrou nas condutas do delegado atuação de forma abusiva, ilegal ou de má-fé.

Conforme o documento, a situação que derivou na representação contra Marcos André Damato surgiu em 22 julho de 2014. O Ministério da Justiça recebeu denúncia anônima com supostas práticas ilícitas do então governador André Puccinelli (PMDB), Humberto Brittes e o promotor Alexandre Saldanha.

Em seguida, o ministério repassou os dados para a PF (Polícia Federal). Em agosto de 2014, foi registrada notícia de crime e levantamento preliminar sobre a denúncia, como solicitação de dados ao MPE e do concurso da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Em junho de 2015, o delegado formulou representação para interceptação telefônica e instauração de inquérito contra Brittes e o promotor.

A solicitação foi endereçada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que remeteu os autos para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por se tratar do órgão competente para investigar o procurador-geral. Em fevereiro deste ano, o TJ arquivou a denúncia contra o membros do MPE por ausência de justa causa para investigá-los.

Conforme o MPF, o encaminhamento para o STJ não pode ser visto como abusivo. “Embora o delegado tenha se equivocado quanto ao órgão competente para o encaminhamento da representação, tal conduta não se caracteriza como ímproba ou de má-fé”, aponta o parecer do Ministério Público Federal.

Para o MPF, o delegado adotou a cautela necessária para evitar vazamento de informações, mas o sigilo foi quebrado após a remessa dos autos ao Estado.

“A autoridade policial representa pleiteando interceptação telefônica de duas autoridades e antes do pedido ser analisado, essas mesmas autoridades têm acesso à representação e se manifestam nos autos. Jogou por terra qualquer investigação. Ainda que a interceptação telefônica fosse deferida não teria nenhum valor, pois os possíveis alvos já estavam sabendo da medida pleiteada”, informa o parecer do MPF, datado de 10 de maio deste ano.

O processo tramitou na 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande e o arquivamento foi determinado em 12 de maio. Humberto Brittes é atual procurador-geral adjunto do Ministério Público Estadual. O delegado, atualmente, conduz as investigações da operação Lama Asfáltica.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do MPE e aguarda posicionamento sobre o arquivamento. O Campo Grande News também entrou em contato com a assessoria de imprensa da PF, mas o delegado não vai se manifestar.



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