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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

24/06/2013 19:15

Justiça do Acre mantém suspensão de atividades da empresa Telexfree

Helton Verão

O desembargador Samoel Evangelista manteve a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco no sentido de suspender as atividades da Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree. A medida liminarmente concedida extrapola os efeitos territoriais do Estado do Acre e tem alcance nacional.

O magistrado é relator do qual os advogados da empresa ingressaram na tentativa de cassar a decisão da juíza Thaís Khalil, titular da unidade judiciária.

Ela já havia determinado na semana passada que a Telexfree não realizasse novos cadastros de divulgadores, bem como impedido que a empresa efetuasse pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Os fundamentos da decisão concluíram pela forte presença de indícios no sentido de que as atividades da primeira requerida caracterizam-se com "pirâmide financeira", prática vedada pelo ordenamento jurídico, que inclusive a tipifica como conduta criminosa.

Nesse sentido, haveria “urgência em paralisar-se crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas. Para tanto, urge impedir-se novos cadastramentos.”

Em sua decisão, o desembargador Samoel Evangelista também determinou que a empresa deixe de admitir novas adesões à rede, seja na condição de "partner" ou de "divulgador", se abstenha de receber os ditos Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição e de vender kits de contas VOIP 99TeIexfree (ADCentral ou ADCentral Family), sob pena de pagamento de R$100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento.

O magistrado também proibiu a empresa de pagar comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos "partner’s" e divulgadores, também sob pena de incidência da multa acima estipulada, por cada pagamento indevido.

Também ficaram indisponíveis os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da Telexfree e de seus sócios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler), estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges.

Para viabilizar o cumprimento da decisão, Samoel Evangelista determinou a expedição de ofícios a todos os Cartórios de Registro de Imóveis de Vitória-ES e Vila Velha-ES (sede da empresa e domicílio dos sócios-administradores), ordenando a anotação de indisponibilidade Nataniel Wanzeler e respectivos cônjuges.

Ainda cabem recursos à decisão monocrática do desembargador Samoel Evangelista.

Os representantes de Mato Grosso do Sul não se pronunciaram sobre a decisão ainda.



É uma covardia o que estão fazendo com os divulgadores. Os poderosos querem ver o povo sempre doente, inculto, trabalhando muito e ganhando pouco, isso é o que satisfaz os poderosos.

Eu quero aqui destacar uma parte onde eles falam que haverá esgotamento,ou seja quando não houver mais ninguém para se cadastrar então haveria um grande prejuizo para as pessoas que entraram por ultimo.

Só que eles esquecem q a telexfree trabalha com franquias como todas as outras q estão no mercado e tem contrato de um ano, podendo assim todos renovar seu contrato, dando estabilidade e sustentabilidade ao negócio.
Infelizmente, neste país de coronéis e corruptos, o povão não pode melhorar a sua qualidade de vida; tem que continuar pobre, passando fome, não tendo hospitais, escolas, transporte, segurança. Tem
 
rafael melo dias em 28/06/2013 07:29:57
Não suporto mais esses divulgadores da telexfree, mesmo com tudo isso acontecendo, ainda continuam defendendo este esquema, com argumentos insustentáveis, é chocante ter que passar por isso em meu próprio ambiente de trabalho, todos pensando apenas em lucrar, há qualquer custo, estão cegos, não se importam com o desfecho único e catastrófico de uma pirâmide, e se colocam contra a própria justiça... Essas pessoas se dizem cristãs? Existe amor ao próximo? O que mais escuto aqui é: o "Importante é Ganhar o Meu, agora já estou na Multiclik, ou Bbom ou Blackdever..." Mesmo se a telexfree acabar, acredito que vou ter que conviver com os piramideiros por um bom tempo ainda. Brasil é o reflexo do seu Povo!!!
 
Eduardo dos Santos Cadorim em 27/06/2013 00:12:07
Deveria suspender também qualquer propaganda, pois existem muitos carros adesivados, recebo inúmeros e-mails ao dia e agora estão fazendo também telemarketing, a decisão deveria se estender a todos, todos os supostos colaboradores, e ocorrer o bloqueio dos bens, aqui em Campo Grande são somente 20.000 colaboradores que participam.
 
ronaldo breno em 24/06/2013 20:56:27
Infelizmente esta decisão chegou um pouco tarde, pois estava mais do que na cara que se tratava de uma PIRÂMIDE FINANCEIRA (travestida de marketing multinível), e precisou que a justiça de um dos menores Estados do País tomasse essa medida.
 
ALFREDO SANDIM em 24/06/2013 20:28:20
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