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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

09/05/2018 13:36

Justiça Federal condena empresário a pagar R$ 200 mil por desvio milionário

Empresa de informática de João Baird teria desviado R$ 30 milhões em recursos destinados ao Detran-MS

Anahi Zurutuza
João Baird deixa o prédio do Gaeco, onde prestou depoimento no dia 25 de setembro, no âmbito da Operação Coffee Break (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)João Baird deixa o prédio do Gaeco, onde prestou depoimento no dia 25 de setembro, no âmbito da Operação Coffee Break (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Apelidado de “Bill Gates Pantaneiro”, o empresário João Roberto Baird foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 200 mil e prestar 671 horas de serviços à comunidade por envolvimento em esquema de desvio de recursos do Detran-MS (Departamento Nacional de Trânsito).

A ação é resultado de investigação do MPF (Ministério Público Federal) que começou em 2005, mas conforme a procuradoria, a descoberta dos desvios foi em 2003, quando o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) era diretor-presidente do órgão de trânsito.

A denúncia contra Baird, Dagoberto, Juarez Lopes Cançado, Roberto Teles Barbosa e Dejanira Machado Recalde foi feita pelo MPF em 2011. Todos viraram réus no processo que tramita desde então na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.

Prédio da Justiça Federal em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)
Prédio da Justiça Federal em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)

Esquema - Segundo o MPF, os crimes foram cometidos entre julho de 1999 e dezembro de 2003, a partir da contratação da empresa S&I Serviços e Informática para a arrecadação de IPVA (Imposto Predial e Territorial Urbano), multas e prêmios do seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

Foi apurado que parte dos recursos arrecadados e que deveriam ser repassados ao Fundo Nacional de Saúde, Departamento Nacional de Trânsito e Federação das Seguradoras, foram desviados. Pelo que foi divulgado em 2012, com base na auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o montante atualizado até maio de 2005 chegava a R$ 30.277.214,14.

A S&I, empresa de Baird e Roberto Teles, ainda segundo a acusação, utilizou-se, indevidamente do código de identificação que era de um banco extinto, o Excelsior, para fazer as transações fraudulentas, sob autorização de uma terceira empresa, a ATP Tecnologia e Produtos SA, cujo diretor-executivo era Juarez Lopes Cançado.

Conforme o Ministério Público, em dezembro de 2003, após a descoberta dos desvios, o dono da S&I, Roberto Baird, efetuou diversos depósitos para ressarcir aos cofres públicos a quantia desviada. No total, Baird depositou R$ 3.100.752,82. Laudo pericial apontou, no entanto, que foram devolvidos “aproximadamente 10% do montante desviado”.

Dagoberto foi acusado de ferir a Lei das Licitações ao dispensar a realização de concorrência para contratar empresa que recolheria os valores. Ele foi absolvido no STF em junho de 2016.

“A prova colhida revelou com clareza que Dagoberto Nogueira não teve nada a ver com o caso, limitando-se a contratar a empresa, por dispensa de licitação, não podendo ser criminalizado se a empresa adiante fez algo de errado”, explicou o advogado André Borges, que defendia o deputado federal nesta ação.

Apelido – João Baird foi tema de matéria publicada pelo Campo Grande News no dia 21 julho de 2015, depois que virou alvo da Operação Lama Asfáltica. O empresário também é um dos réus na Coffee Break.

“De família humilde, nascido no então Distrito de Figueirão (hoje município), Baird ‘em pouco tempo conquistou o poder e um patrimônio que não condiz com a sua capacidade econômico-financeira’, o que lhe conferiu o apelido de ‘Bill Gates Pantaneiro’, conforme avaliaram os técnicos que levantaram a trajetória da sua empresa no âmbito da investigação da força-tarefa que apura corrupção de servidores e fraudes em licitações na Prefeitura de Campo Grande e no Governo do Estado nas gestões anteriores.

O apelido tem relação com o fato de Baird ser dono de empresa na área da informática. 

Outro lado - A defesa do empresário informou que ainda não tomou conhecimento do teor da sentença. “Vamos analisar e, provavelmente, apresentaremos recurso”, informou o advogado José Wanderley Bezerra Alves. 



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