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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

30/06/2009 16:01

Justiça manda demolir ranchos às margens no Rio Ivinhema

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com 44 ações civis públicas contra 44 proprietários de construções irregulares em áreas de preservação permanente às margens do Rio Ivinhema, em Nova Andradina, a 292 quilômetros de Campo Grande. O autor dos processos é o promotor de Justiça Ambiental, Plínio Alessi Júnior.

De acordo com a assessoria do MPE, todas foram julgadas parcialmente procedentes pela Justiça. Nas sentenças, o Poder Judiciário reconhece que as obras violaram as leis ambientais de preservação. Algumas estão a menos de mil metros do rio.

Os ranchos e construções serão demolidos por determinação judicial no prazo de 180 dias. A Justiça ainda determinou, sob pena de multa, que não se promova qualquer atividade ou intervenção na área de preservação ambiental. Os proprietários deverão recuperar a área degradada no período de um ano.

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