A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/01/2011 12:45

Justiça vota amanhã o fim de audiência que obriga mulher confirmar denúncia

Ricardo Campos Jr.

Mandado de segurança foi impetrado pelo MPE

Será levado a julgamento amanhã, dia 1º de fevereiro, o mandado de segurança do MPE (Ministério Público Estadual) que propõe o fim da obrigatoriedade da audiência para que a mulher, vítima de violência doméstica, confirme em juízo a intenção de prosseguir a ação contra o agressor.

Atualmente, de acordo com informações do MPE, a mulher precisa procurar a delegacia, registrar ocorrência, fazer exame de corpo de delito (dependendo do caso), firmar termo para representar contra o autor das agressões e ainda tem que confirmar diante de um juiz que deseja prosseguir com a ação, em audiência marcada apenas para isso.

No entendimento do Ministério Público, esse processo tende a desgastar psicologicamente e emocionalmente a mulher. O mandado de segurança que entrará em votação amanhã pretende isentar a vítima de violência dessa confirmação, ou seja, a partir do registro da ocorrência e termo formal de representação a ação judicial é iniciada automaticamente.

A decisão de amanhã, caso seja positiva, irá cumprir a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), emitida no início do ano passado, que dispensou a obrigatoriedade desse tipo de audiência, que continua sendo marcada apenas nos casos em que a vítima representa e depois volta atrás.

Caso esse entendimento seja confirmado, a vítima de violência doméstica, após o início do processo, deverá comparecer em juízo apenas na fase de instrução, ou seja, para prestar depoimento.



- Aleluia, até que enfim; fico muito feliz na minha condição masculina e também de pai de duas filhas, de ver finalmente o MPE criar condições e abrir caminhos para a celeridade desses processos em defesa das mulheres agredidas por alguns irracionais da espécie "homo sapiens". Para que se dê continuidade a um processo dessa natureza basta que sejam consideradas as lesões que geralmente acompanham essas vitimas, e, ainda que muitas não queiram dar continuidade aos processos tanto por medo quanto por dependencia, estes serão levados a cabo pela justica, afim de coibir esses atos e extirpar do seio da sociedade esses desajustados que ainda agridem suas mulheres, sejam namoradas, amantes ou esposas. Pra finalizar, MULHER esse ser especial, quem gosta cuida, quem agride não as merece. Parabens mulheres, vcs merecem sempre o melhor!
 
Zuza Ratier em 31/01/2011 09:56:11
será sim ... mais uma vitória da luta das mulheres, organizadas pelo fim de toda forma de opressão/ violência.
...estaremos todas atentas ao julgamento de amanhã...
 
Stela Brandão Soares em 31/01/2011 04:48:46
Tomara que isso aconteça msm pois já é dificil,pra mulher dar a queixa imagina ter que correr atráz pra confirmar que quer sim dar andamento no processo isso na vdd não inibe esses monstros de bater,matratar e até matar...fico aliviada em saber que as mulheres estão tendo msm que timidamente um olhar + humano da justiça no Brasil.
 
gisele claus em 31/01/2011 02:43:42
Parabéns ao MPE por essa iniciativa. Todas as mulheres agradecem e esperamos que realmente seja aprovado esse mandado. Somente gostaria de dar um alerta à pessoa que escreveu esta matéria. Sabemos que nossa língua portuguesa é bastante complicada. Quando ocorrem dois ou mais advérbios terminados em "mente" (único sufixo adverbial que existe em português), é de costume linguístico ajuntá-lo apenas ao último. No caso em questão, ele usou "psicologicamente e emocionalmente". O certo seria "psicologica e emocionalmente". Espero ter contribuído um pouquinho para seu conhecimento.
 
Maria Lúcia Moreira em 31/01/2011 02:03:05
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions