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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

16/12/2011 10:23

Lei concede auxílio-alimentação de até 5% para magistrados em MS

Marta Ferreira

Os magistrados que atuam na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul passam, a partir de hoje, a ter direito a auxílio alimentação de até 5%, segundo lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador André Puccinelli. Considerando o salário de um juiz em início de carreira, R$ 18,8 mil conforme o último concurso realizado, em 2008, a bolsa alimentação para os juízes é algo próximo de dois salários mínimos, cerca de R$ 1 mil.

O texto da lei é sucinto. Afirma que ela acrescenta dispositivo à Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o Código de Organização e Divisão Judiciácia.

O item acrescentado, prossegue o texto, é o artigo 255-B, segundo o qual “os magistrados perceberão, mensalmente e a título de auxílio alimentação, o valor correspondente a, no máximo, cinco por cento (5%) sobre o subsídio, conforme dispuser o regulamento editado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.”

Isso significa que ainda vai haver uma medida do Órgão Especial definindo o auxílio.

Ao enviar o projeto para o Legislativo, a presidência do Tribunal de Justiça informou que a concessão da ajuda foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura no dia 9 de novembro e que tem base legal.

Conforme o texto, o assunto foi discutido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o entendimento foi de que o aditivido, previsto para os integrantes do Ministério Público, poderia ser estendido ao Judiciário.

Auxílio-polêmica-Os acréscimos que o TJ dá ao salário de seus integrantes já provocaram muita polêmica. O mais comentado é o auxílio moradia, pago mesmo a quem tem residência fixa em Campo Grande.

Em junho deste ano, relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apontou que o Tribunal continuava pagando auxilio-moradia a 11 desembargadores, mesmo eles tendo residência fixa em Campo Grande.

Á época, foi dado prazo para que o Tribunal explicasse o pagamento das vantagens e, nos casos que não ficasse “claro a condição temporária e indenizatória do benefício, deverá ser providenciada, de imediato, a exclusão do auxílio moradia da folha de pagamento dos respectivos beneficiários”.

Outra leis Além da lei sobre o auxílio moradia, foram aprovadas e sancionadas pela Assembléia Legislativa outras 4 leis relativas ao Judiciário. Uma altera a denominação de orgãos julgadores do Tribunal de Justiça, que passam a se chamar Câmaras e não mais Turmas. Outra lei institui Programa de Gestão Documental dos processos judiciais findos, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A terceira e a quarta tratam da denominação do Fórum de Ivinha, que passa a se chamar Juiz de Direito Valdevino Antônio dos Santos e ainda da sala do Tribunal do Júri de Rio Verde de Mato Grosso, agora chamada de Juiz Fauzi Duailibi Amizo.

Todas as sanções estão no Diário Oficial de hoje.



Até que enfim uma lei que reflete os anseios da sociedade!!!
 
Fabiano Silva Santos Ribas em 17/12/2011 12:04:17
Depois dessa, eu desisto desse meu Estado viu. Pelo amor de Deus.Vergonhoso.
 
Fabio Augusto em 16/12/2011 11:55:38
Depois disso cobram dos vereadores pelo uso da verba indenizatória, sendo que tudo é absolutamente igual. Qual vai ser a decisão agora nos processos???
 
flavio teixeira sanches em 16/12/2011 11:50:21
Até dói na alma quando vejo uma noticia dessa, como pode uma pessoa que ganha mais de 20 mil de salário e ainda receber todas essas vantagens. Fico triste... e saber que tem muita mais muita gente que sobrevive apenas com 500 reais, o que será que essas pessoas comem?
 
Siles Santos em 16/12/2011 11:42:26
Isso é uma vergonha, como fica os outros trabalhadores que recebem pouco mais de um salário minimo, será que também vão ter auxilio alimentação? Ou só servem para aqueles que fazem ou julgam as leis.
 
Eleonor de Jesus Ximenes em 16/12/2011 11:40:17
Não seria mais justo dar auxilio alimentação para quem trabalha nas escolas, creches e demais instituições publicas que atendem crianças e adolescentes carentes , visto que o salario é uma piada de tão baixo???
 
rosangela da silva em 16/12/2011 11:32:37
Quem mandou eu não estudar? Se tivesse dado ouvido aos meus pais. O auxílio-alimentação é a metade do que ganho por mês, bem feito para mim que não segui a nobre carreira da magistratura.
 
Edmundo Júnior em 16/12/2011 11:04:19
É um absurdo.Senhores Magistrados que atuam na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, vocês se realmente precisam deste "auxiliio"?Ele não esta onerando o bem publico?Revejam suas necessidades e pensem no povo.
 
Otavio Duarte em 16/12/2011 11:03:49
Sabemos quem vai pagar mais esta conta. Os altos salários já não bastam? Será que não vai faltar para os que não tem trabalho, para os carentes e sem escola que os prepare para os desafios, pela falta de escolas profissionalizantes que deveriam estar preparando aqueles que hj dependem do governo para não precisarem mais amanhã? Até quando os ombros dos que trabalham vão suportar?
 
nadir giacomini em 16/12/2011 10:53:20
Eles ganham tão pouco né que precisam de auxilio alimentação! Coitadinhos! Isso ai Brasil!
 
Antonio Carlos Azuaga em 16/12/2011 10:30:26
Gostaria de deixar minha indignação para as pessoas que não estudam e não quer seguir a carreira da magistratura que por sinal é muito difícil e muito digna, a respeito do salário mínimo a reclamação fica para a Dilma que alias vcs votaram nela e os deputados que também foram votados ganham o dobro disso e nem estudo precisa, por isso estudem e sejam alguém ao invés de reclamar da profissao alheia
 
Rodrigo Silva em 16/12/2011 05:25:13
Tô Bege...
 
Leize Demétrio da Silva em 16/12/2011 04:51:22
E a grande massa humilde de trabalhadores que se contente com o minguado salário mínimo. No final, deputados e judiciário são todos farinha do mesmo saco. Esse benefício para ajudar "os guardiões da lei", até pode ser legal, mas é totalmente imoral. Infelizmente isso é Brasil (snif, snif, snif)
 
Fernando Silva em 16/12/2011 04:09:25
ISTO É UMA VERGONHA!
 
NILZA FLORES DA ROCHA CARUSO em 16/12/2011 02:28:31
As pessoas tem que entender que almoço de juiz não pode ser qualquer coisa.
 
Áttilas Gomes em 16/12/2011 01:32:07
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