Leis flexíveis elevam o número de jovens carentes no mundo do crime

O envolvimento de crianças e adolescentes usuários de drogas no mundo do tráfico cresce sem precedentes em todo o Mato Grosso do Sul. Com leis flexíveis que cada vez mais protegem os menores infratores, a população teme o aumento da violência em Campo Grande e cobra uma solução do poder público.

Conforme o promotor da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, Sérgio Harfouche, 80% das drogas apreendidas em todo o Brasil passa pelo Estado e grande parte das apreensões tem o envolvimento de adolescentes. “Isso se deve ao trabalho eficiente da polícia, do grande volume de droga que entra pela fronteira seca, com várias rotas alternativas para os traficantes, e pelo descaso do Governo Federal com o problema. Por isso, de cada dez audiências que faço, oito delas são de menores envolvidos com o tráfico de drogas e com roubos. A lei está mais amena e a sensação que dá é de que a droga está liberada no país”, mencionou.

De acordo com Harfouche, a explosão do consumo de drogas como: maconha, cocaína, crack e ecstasy, se deu após a criação da Lei 10.409/2012, que descaracterizou o crime de consumo de entorpecentes. “Hoje ainda continua sendo crime usar drogas ilegais, mas a pessoa não vai para a cadeia. Desta forma, aumentou a quantidade de usuários, inclusive de menores, que não podem ser presos. A proibição não dá mais cadeia, por isso querem liberar o consumo da maconha, por exemplo. Alguns governantes pensam que já que proibindo não deu certo, então vamos liberar. Não por aí que vamos resolver o problema”, comentou.

Harfouche explica que a tendência da legislação ser flexível com os menores é piorar com o passar dos anos. Desde de setembro de 2012, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apresentou a súmula 492 que determina aos policiais não apreenderem adolescentes que cometerem o tráfico de drogas pela primeira vez."É por conta dessa frouxidão nas leis que esses menores estão usando e vendendo maconha a torto a direito e dizendo que ela é inofensiva por ser natural e que não é uma porta para outras drogas. Os casos que atendemos mostram totalmente ao contrário, a maioria dos adolescentes usuários de outras drogas começaram a usar primeiro maconha”, apontou.

A conselheira e coordenadora do Conselho Tutelar da área norte da Capital, Ana Paula Costa Morilhias, contou que na maioria dos casos que a entidade atende, os menores são de famílias humildes e que em algumas casos os pais também são usuários de drogas. “Quando a gente vai até a casa da família percebemos muita sujeira no ambiente, as crianças descuidadas e a casa sem alimentos, daí percebemos que os pais são usuários, ou seja, a família toda é desestruturada”, ressaltou.

Ana Paula também falou que são os pais que procuram o conselho para pedir tratamento para os filhos. “Eles nos procuram, só que as vezes já é muito tarde, por que o menor já está sem controle e agressivo. Na maioria das vezes, o próprio adolescente não quer ser internado. Neste casos recorremos a 27ª Promotoria de Justiça que nos ajuda a fazer a internação forçadamente”, complementou.

Quando o menor não aceita o tratamento, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital autoriza os policiais da DPCA (Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente) e os conselheiros tutelares a encaminharem o adolescente mesmo contra a vontade para o Hospital Regional. Lá ele passa por atendimento com um psiquiatra que aconselha o tratamento nos CAPSs (Centros de Atenção Psicossocial), onde devem comparecer três dias por semana.

Para o promotor Harfouche esta medida não surte muito efeito. “O menor já foi levado ao hospital contra a vontade, você acha que ele vai mesmo comparecer no CAPS durante a semana?”,questionou.

A coordenadora do Conselho Tutelar Norte disse que o órgão atende crianças a partir de 6 anos até 17 anos. Em sua grande maioria, são moradoras dos bairros Noroeste, Nova Lima, Vila Nhá-Nhá e Dom Antônio.

Ela informou que o tratamento destes menores é difícil de ser realizado, por que atualmente existe apenas dois lugares privados para a desintoxicação dos dependentes químicos. São eles: Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente Maria Aparecida Pedrossian, localizada na Rua Miguel Vieira Ferreira, 757, Vila Nossa Senhora das Graças e o Esquadrão da Vida, entidade mantida pela igreja evangélica Ministério Resgate, na Rua Maracajú, 898, no centro da Capital. O locais públicos para atendimento dos dependentes químicos são: CAPS Aero Rancho e Hospital Regional com 11 leitos de internação, sendo que quatro estão ocupados por tempo indeterminado.