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13/06/2008 13:31

Lula sancionou hoje lei que permite guarda compartilhada

Redação

O  presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou hoje a lei que permite que pais e mães separados compartilhem a guarda dos filhos. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.

Questões relacionadas à escola e viagens, por exemplo, passam a ser tomadas em conjunto. Da forma como a legislação funciona hoje, só pai ou mãe tem essa prerrogativa.

O projeto aprovado no Congresso Nacional altera o Código Civil. Ao decidir sobre o assunto, o juiz poderá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. Esse sistema pode ser fixado também por consenso, forma que também será utilizada para decidir o tempo que cada um dos pais ficará com o filho.

Representantes de todo o País foram a Brasília, inclusive de Mato Grosso do Sul, como é o caso do advogado Luiz Otávio da Anunciação que, no ano passado, fez uma viagem de bicicleta até o Rio Grande do Sul para defender a bandeira da guarda compartilhada.

A lei foi sancionada no Palácio do Planalto, em cerimônia fechada, e agora segue para publicação no Diário Oficial da União.

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