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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

08/05/2016 11:56

Mães presas não têm benefícios legais, dizem especialistas

Isabela Vieira e Tâmara Freire, da Agência Brasil

“Tive meu filho algemada pelos pés e pelas mãos, uma coisa, assim, bem forte. E, aos três meses de vida, ele teve que ir embora. Aí, meu mundo desabou, você só fica com a parede”. O relato da chef confeiteira Desirre Mendes Pinto, ex-usurária de drogas presa por tráfico, mostra a realidade das mães e gestantes nas cadeias brasileiras.

Apesar de leis preverem penas alternativas, incluindo a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos de até 12 anos – medidas recentemente aprimoradas na Lei da Primeira Infância – o Judiciário tem sido conservador nas condenações dessas mães. A avaliação é das organizações de defesa dos direitos humanos que apoiam proposta inédita de indulto (perdão ou redução de pena) para mulheres condenadas por tráfico de drogas em até cinco anos.

Elaborado pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o documento já conta com adesão de 200 organizações e está sob análise da Casa Civil. O indulto pode ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.

De acordo com estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, organização não governamental que há 15 nos atua no setor, e da Pastoral Carcerária, são mães 80% das mulheres que estão presas. A maioria das condenadas por tráfico de drogas é formada por mulheres negras. São, via de regra, as únicas responsáveis pelo sustento do lar que, muitas vezes, se desintegra quando são encarceradas.

“Quando eu vim para casa, meus filhos estavam largados, com problemas no Conselho Tutelar, respondendo [fazendo pirraça], eles eram agressivos. Hoje estão mais tranquilos, não têm problemas na escola, eles se acalmaram”, contou Raquel dos Santos Machado. Ele foi presa por traficar uma pequena quantidade de drogas “para comprar fralda e leite” e conseguiu recorrer em liberdade. Raquel saiu da cadeia dois dias antes do nascimento de sua filha mais nova.

O encarceramento feminino cresceu 570% entre 2000 e 2014, segundo o Ministério da Justiça. No entanto, reverter o número de prisões preventivas e provisórias não é “uma utopia” e a lei já oferece alternativas. “Essas medidas mudam a vida dessas mulheres. Permitem que estejam com os filhos, sustentem e cuidem de suas crianças, de outra forma estariam desassistidas”, frisou a Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC.

Diversas organizações vêm denunciando que o encarceramento coloca em risco a saúde dessas mulheres, assim como a gestação, o parto e o cuidado com os filhos e com idosos, os quais costumam ficar sob responsabilidade dessas mulheres. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também cobra penas alternativas e prioridade no julgamento de grávidas para proteger as crianças.

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