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Campo Grande, Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

27/10/2010 22:57

Mais de 3.000 vão pagar débitos ajuizados na 1ª semana

Redação

A Central de Atendimento recebeu mais de 3.000 pessoas na primeira semana de atividades do Programa de Pagamento de Débitos Ajuizados. O programa é uma parceria do TJ (Tribunal de Justiça) com a Prefeitura de Campo Grande.

Desde que o programa entrou em funcionamento, no dia 18 de outubro, são atendidos, em média, 450 contribuintes por dia.

O programa possibilita aos contribuintes inadimplentes diversos descontos para quitar as dívidas e encerrar o processo de execução fiscal.

Na Vara de Execução da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande existem mais de 200 mil processos em tramitação.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, quem responde a processo na Vara de Execução Municipal corre o risco de perder o imóvel em leilão.

Por meio do programa, o proprietário tem o benefício de desconto integral dos juros de mora e exclusão das custas iniciais, além de desconto de 60% do valor principal para processos ajuizados até 1997.

O programa também estabelece desconto de 100% dos juros e exclusão do pagamento de custas iniciais e desconto de 35% no valor principal para os processos ajuizados entre 1998 e 1999.

Para as ações datadas de 2000 a 2002, o desconto no valor principal é de 25%, além de 100% de desconto dos juros de mora e exclusão das custas iniciais.

Nas ações distribuídas em 2003, o desconto é de 100% dos juros de mora, exclusão das custas iniciais e de 20% do valor principal.

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