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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

04/07/2008 15:22

Mato Grosso do Sul pode voltar a ter só 77 municípios

Redação

A partir de novembro, Mato Grosso do Sul pode voltar a ter 77 municípios, conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Menos de quatro anos após ser criado, Figueirão pode ser extinto.

A avaliação é de que a implantação foi inconstitucional, por ter ocorrido após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades.

No total, a decisão abrange 57 cidades, em dez estados brasileiros. Caso a medida persista, Figueirão voltará a ser distrito de Camapuã.

A única forma de impedir a extinção, seria a aprovação pelo Congresso Federal de uma lei que regule as condições para a criação de municípios.

Em novembro termina o prazo de 18 meses, aberto em maio de 2007 pelo Supremo para que tal lei seja sancionada, regulamentando a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.

Há dois anos, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000, o que não inclui Figueirão, criado em 2005.

No dia 5 de junho, uma comissão foi criada na Câmara de Deputados para discutir essa proposta, mas não há outra lei que seja mais abrangente.

A Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O exagero na criação de municípios fez com que o Congresso aprovasse a emenda 15.

Hoje Figueirão tem cerca de 2,9 mil habitantes, foi criado após plebiscito realizado em 2003, pela Lei nº 2.680.

Quando foi criado, há mais de dez anos não havia a implantação de um novo município no Estado. Os últimos distritos que se tornaram municípios, antes de 2004, foram Laguna Caarapã, Alcinópolis, Japorã e Novo Horizonte, em 1992. (com informações do UOL)

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