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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

12/04/2013 14:17

Monopólio da investigação abre guerra entre promotores e delegados

A polêmica tem sua origem no projeto apresentado pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB/MA).

Aline dos Santos
PEC 37 não tem data para ser votada, mas mobiliza protestos contra e a favor. (Foto: Marcos Ermínio)PEC 37 não tem data para ser votada, mas mobiliza protestos contra e a favor. (Foto: Marcos Ermínio)

PEC da impunidade, da vergonha, do corporativismo, da legalidade. Sobram adjetivos e polêmicas sobre Proposta de Emenda Constitucional 37. A questão divide membros do Ministério Público e delegados, que, de trincheiras opostas, partem para o ataque, contra e a favor da proposta que dá exclusividade da investigação criminal à Polícia Civil e PF (Polícia Federal).

Para os promotores, a alteração privilegia a classe política, alvo constante de apurações sobre crime do “colarinho branco”. Já os delegados acusam o Ministério Público de só assumir casos com repercussão na mídia, menosprezando situações sem potencial midiático.

A polêmica tem origem no projeto apresentado pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB/MA). A proposta prevê que a investigação criminal seja feita “privativamente” pelas polícias federal e civil. O autor do projeto justifica que “faltam regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública”.

Caso a mudança na Constituição Federal seja aprovada, perdem o direito a essa modalidade de investigação órgãos como MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso, por exemplo, durante investigação civil do Ministério Público, surjam casos na esfera criminal, o procedimento deve ser repassado a policiais.

A PEC 37, que tramita em regime especial, foi apresentada em junho de 2011 e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto está apto a ser votado no plenário da Câmara Federal, mas ainda não há data marcada. Com abaixo-assinado e protestos, o Ministério Público Estadual fez mobilização nesta sexta-feira em Campo Grande. A iniciativa é nacional e culmina, no dia 24 de abril, com protesto em Brasília.

PEC da Impunidade – Em uníssono, promotores e procuradores alegam que a alteração na Constituição vai enfraquecer o combate à criminalidade, já prejudicada por estrutura insuficiente em todo território nacional. “É um grave momento. O Estado está perdendo para o crime organizado”, afirma o procurador-chefe do MPE, Humberto de Matos Brites. Para ele, o próximo passo será calar a imprensa.

O procurador também rebate a acusação de que o Ministério Público queira somente ser destaque nas manchetes dos jornais. “A Polícia Federal é mais midiática do que tudo. Já a Polícia Civil está sucateada, falta efetivo”, diz Brites.
A cada pronunciamento, sempre acompanhado de longa salva de palmas, era reforçado um questionamento: A quem interessa o monopólio da investigação no Brasil?

Corregedor do MPE, o procurador Mauri Ricciotti acredita que a resposta está no fato de mais da metade dos parlamentares do Congresso ter sido processada pelo Ministério Público. “A polícia judiciária, apesar do nome, não está ligada diretamente ao poder de Justiça. Mas subordinada ao poder político”, salienta. 

Para Marcos Alex, mudança na Constituição será o fim do Gaeco. (Foto: Marcos Ermínio)Para Marcos Alex, mudança na Constituição será o fim do Gaeco. (Foto: Marcos Ermínio)
A Polícia Federal é mais midiática do que tudo, rebate Humberto Brites. (Foto: Marcos Ermínio)"A Polícia Federal é mais midiática do que tudo, rebate Humberto Brites. (Foto: Marcos Ermínio)

De acordo com o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do Ministério Público, Alexandre Magno Lacerda, somente em três países a investigação criminal é feita com exclusividade da polícia: Uganda, Quênia e Indonésia.

Responsável pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira afirma que a PEC 37 é o fim do braço do MPE especializado em crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público. Em Mato Grosso do Sul, nos últimos dois anos, foram 14 operações em parceria com a PM (Polícia Militar), Civil e PRF.

Procurador-chefe do MPF , Pedro Paulo Grubits pondera que a mudança é nociva para toda a sociedade. “É a PEC da impunidade, vergonha, insensatez”. A manifestação teve apoio dos sindicatos dos agentes da PF e PRF. Para o presidente do Sinpef/MS (Sindicato dos Policiais Federais), Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva, a medida é corporativa e somente para privilegiar os delegados. Já o presidente do sindicato dos policiais rodoviários federais, Lúcio Nogueira Gonçalves, reclama que a investigação será prejudicada.

PEC da Legalidade – O mesmo texto da emenda ganha significado totalmente diferente na ótica das associações de delegados. Em nota, a Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) e ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) acusam o Ministério Público de querer voltar à ditadura.

"Eles não têm esse direito explícito na Constituição Federal. Tentaram em 1988, mas não conseguiram. Temos que deixar isso claro", afirma o presidente da Adepol, Fabiano Gastaldi. Segundo ele, o Ministério Público tenta plantar visões equivocadas na imprensa e sociedade.

As entidades defendem que não será retirado o poder de investigação criminal porque o Ministério Público não o detém. “Não há no ordenamento constitucional pátrio nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal”, informa a nota.

Também é questionada a alegação de que os órgãos fiscalizadores serão reduzidos. Para as entidades, promotores e procuradores deixam de exercer suas funções, principalmente fiscalizar a lei. “Além disso, não dão atenção devida aos processos em andamento, os quais ficam esquecidos nos armários dos Tribunais por causa da inércia do MP. Os criminosos agradecem”, diz o documento divulgado à imprensa.

Ainda é criticada a postura do órgão de fiscalização. “O Ministério Público quer aparecer na mídia, quer escolher as investigações, mormente envolvendo autoridades, celebridades e pessoas ricas. Isso dá ibope, então isso interessa. O atendimento ao pobre não interessa ao Ministério Público. Ocorrência que não dá ibope o Ministério Público manda para as delegacias”.

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Bom pra mim !! Para aqueles que já roubar escondido com medo do Ministério Público pegar .....Ai com a saída do Ministério público os ladrões podem roubar mais com tranqüilidade sem medo de ser preso.....
 
Pafôncio da Fonseca em 14/04/2013 20:04:56
Quero ver os promotores abandonarem seus gabinetes confortáveis e seus acessores que praticamente fazem tudo, para ir a campo investigar o furto de uma bicicleta ou de um gas de cozinha. Ora, se querem investigar que investiguem tudo e não só o que dá repercussão, escolhendo o que investigar para dar entrevista e deixando o resto para polícia ou o pior, se intrometendo no trablho alheio sem saber como fazer. Isso que é indigno e vergonhoso. De repente, depois de anos de altos salários, duas férias anuais + recesso, auxilio moradia e muita preguiça, todo mundo resolveu invetigar tudo e mostrar trabalho como nunca. É a justiça midiática, como diz o LFG, que contaminou até o STF. Nada como uma PEC no encalço para resolverem fazer o que sempre tiveram que fazer: o trabalho para o qual são pago
 
Alan Cabral da Rocha em 13/04/2013 23:50:20
Persecução criminal tem 2 fases. Na primeira, a polícia judiciária investiga fatos em tese criminosos, a fim de comprovar a materialidade, a ocorrência de um crime, e esclarecer a autoria, ou seja, encontrar o verdadeiro culpado e SALVAGUARDAR INOCENTES. Na segunda fase, acusação (MP) e defesa (advogados), em condições iguais, apresentam suas teses, para o juiz, imparcial, decidir com base em uma investigação isenta, realizada por um órgão que não busca condenar ou absolver o acusado. Portanto, o que o MP busca é ter o MONOPÓLIO da persecução criminal, conduzindo também a investigação, com evidente desequilíbrio de forças em relação à defesa. CIDADÃO, NÃO ABRA MÃO DE UM PROCESSO JUSTO, É SEU DIREITO, É DIREITO DOS SEUS FILHOS. O MP fiscaliza a Polícia.Quem fiscaliza o MP? PEC DA LEGALIDADE
 
Fernando Rodrigues em 13/04/2013 10:41:24
É simples de entender.
O autor da proposta é um réu.
Os apoiadores da proposta, ou são réus (a maioria em investigações do MP), ou são delegados, que querem se tornam 'funções essenciais à justiça' e, com isso, aumentar seu salário.
Interessados no Brasil, apoiando essa PEC, não existe.
Os que a apoiam só querem o seu melhor, mesmo que para isso igualem o Brasil a Uganda. E fazem isso com mentiras. O STF, em suas turmas, tem reconhecido a investigação do MP, e as condenações são sólidas.
O caso Celso Daniel, que a polícia civil entendeu como 'crime comum' (veja: crime que envolveu os políticos condenados pelo mensalão), só foi esclarecido com o MP investigando.
Em resumo: A quem interessa a PEC 37?
 
Otávio Castro em 12/04/2013 19:22:54
Muito se tem falado sobre a conveniência ou não da aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC/37. No meu entendimento, tanto delegados de polícia, quanto membros do Ministério Público estão mais empenhados, na verdade, é que a justiça seja aplicada em toda a sua extensão, especialmente no campo criminal. Para este fim, no entanto, torna-se necessário que ambas instituições estejam devidamente preparadas e equipadas a fim de que cada uma, dentro de suas atribuições, sejam mais eficientes. Sob este aspecto, o MP está na dianteira.
. Conceda-se ao delegado de polícia as mesmas prerrogativas do promotor de justiça, tais como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e,porque não, a prerrogativa de foro e a sociedade ficará agradecida.
 
REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA em 12/04/2013 18:47:25
Retrocesso sim!
O monopólio não é bom em lugar nenhum, muito menos na investigação da corrupção! A polícia é subordinada ao Poder Político (Governadores, Presidente...), como vai ter isenção para atuar sozinha nos crimes praticados por Políticos? Não é que o Delegado é desonesto, mas o bom Delegado sabe da dificuldade de sozinho investigar figurões... A atuação séria do Ministério Público é fundamental, inclusive suprindo eventual omissão no papel de investigação... O Mensalão é exemplo, não fosse o Ministério Público... Cidadão reaja.
 
Adriano Resende em 12/04/2013 18:37:11
Ah tá. Aí sim é que não haverá investigação seria neste País.
 
Pedro Navarro Correia em 12/04/2013 17:58:24
Questões interessantes:
1) Em quantos países juízes e promotores/procuradores, quando condenados, são meramente aposentados, enquanto os comuns vão para a cadeia?
2) PRF investigando? Quem vai fiscalizar as rodovias, evitando ou interrompendo crimes?
3) PM investigando? Quem vai evitar os crimes nas cidades?
4) Por que Renan Calheiros foi denunciado apenas momentos antes de sua posse como Presidente do Senado? Por que não antes, se a investigação já estava concluída?
5) Quem investigou o Mensalão e o Cachoeira? Pois é, foi a Polícia Federal.

A polícia investiga fatos, não investiga pessoas. O MP acusa pessoas e tem interesse no resultado do processo criminal. É seu DIREITO! É DIREITO dos seus filhos! Não abra mão de uma investigação imparcial. Defenda a PEC DA LEGALIDADE.
 
Fernando Rodrigues em 12/04/2013 17:57:56
Deixa o Ministério Público trabalhar. É mais confiavel. Quem não quer é somente Delegado e Politico. Por que será???????????
 
marco de moraes em 12/04/2013 17:50:35
É preciso ficar claro que não se pretende "tirar" do MP a atribuição de investigar, porque constitucionalmente ele NÃO TEM e NUNCA TEVE essa competência. Continuar se imiscuindo na investigação policial, seria, metaforicamente falando, o mesmo que autorizar o anastesista a realizar procedimento cirúrgico, a pretexto de salvar o paciente.
 
Roger Pavan Mandricci em 12/04/2013 17:50:28
Até os policiais são contra a PEC. Os delegados não dão conta das investigações e recusam ajuda. Vamos aceitar isso??
 
Fernando Souza em 12/04/2013 16:52:28
Essa PEC é um retrocesso a nossa democracia. A quem ela interessa? Só aos políticos corruptos. Quem vai confiar num inquérito feito com competência exclusiva só da PF ou da PC que estão subordinadas ao Executivo? Que só conseguem seus direitos através de greves.
Quem foi que investigou e desendeu, levando à juri e condenando os reús pelos crimes de trânsito em nossa cidade? Pela primeira vez na história do nosso estado. Foi o MP
Quem tem coragem de enfrentar e denuciar os "poderosos ilícitos do nosso estado"

Vamos ler mais sobre esse assunto e abrir nosso campo de visão.
 
Silvana Dias em 12/04/2013 16:13:47
Funciona assim no Brasil: Polícia investigar, Ministério Público acusa e Juiz julga. É difícil entender isso!!!???. Estamos ou não no Estado Democrático de Direito.
 
Valmir Moura Fé em 12/04/2013 16:07:43
Ado... a... ado... cada um no seu quadrado.
 
Jose Silva em 12/04/2013 15:44:42
Combate à corrupção se faz com investimento nas polícias judiciárias (civis e federal). O sucateamento das polícias e o surgimento heróico do Ministério Público para investigar os crimes de colarinho branco é oportunista (para quem?) e não resolve o problema. Por onde anda o Capitão Nascimento, hein???
 
Anita Ramos em 12/04/2013 15:43:17
Onde começa, onde termina o poder do MP? É preciso definir seu papel. A questão pode levar a aprovação da PEC 37 que alija o MP da investigação criminal. Questionam os juristas: Pode o MP ser autor e parte no mesmo processo? O MP fiscaliza a polícia judiciaria em suas investigações, mas que fiscaliza o MP em suas investigações? O MP não esta acima do bem e do mal. Comete erros como qualquer outro, tanto eh que nosso conhecido Ex senador Demostenes veio do MP. A PEC 37 apenas delimita a competência de cada um, ou seja PC e PF investiga e MPE e MPF fiscaliza esse trabalho.
 
Thiago luzio em 12/04/2013 15:20:27
Nem contra, nem a favor da PEC 37, mas de uma coisa eu tenho certeza, essa PEC não aliviará em nada as cidadãs e os cidadãos comuns deste país. Já com relação aos criminosos de colarinho branco...? Talves o adiamento da votação no congresso e um chamamento para o debate de outras instituições e organizaçoes (ex.OAB), assim não ficariamos nessa bipolirização, de um lado, os Promotores e Procuradores, e do outro lado, os Delegados. O que é melhor para o país e a populção, a rejeição ou aprovação da PEC?
 
Fernando Dias em 12/04/2013 15:19:56
Quer dizer após prisões e até condenações com ações do MP que o Brasil quer mudar a Constituição para se igualar a Uganda, Quênia e Indonésia.... (sendo um deles ditadura conforme declaração da ONU)?
Ah, então tá...estamos indo no caminho certo com certeza... vergonha!
Se com todos esses órgãos já investigando a crimininalidade está assim, imagina deixar só nas mãos da polícia, que é subordinada ao Governo?
E hoje até o presidente do sindicado dos policiais federais se manifestou CONTRA essa PEC!!!
Interessante não acham...
 
fernando martins em 12/04/2013 14:59:10
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