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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/03/2009 09:46

MPE entra com ação para garantir abrigo a despejados

Redação

A promotora de Justiça da Cidadania, Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, entrou com ação ontem à tarde contra a prefeitura de Campo Grande para assegurar abrigo às famílias que há anos ocupam uma área urbana localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes no bairro São Francisco.

No dia 04 de março, o Campo Grande News mostrou o desespero dos moradores diante da Polícia Militar que tentava cumprir mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça. As famílias fecharam as casas e fizeram prontidão na rua, próximo à avenida Mascarenhas de Moraes, na tentativa de impedir o cumprimento da ordem judicial.

Os moradores compraram lotes de uma pessoa que alegou ter usucapião, mas a área foi usada para pagamento de uma dívida e o credor obteve na Justiça a garantia de posse. Foi expedido um mandado de desocupação deveria ser cumprido em 4 de março, mas o MPE pediu um prazo para encontrar um local para 15 famílias que estão no local, onde até uma conveniência já foi instalada.

A promotora conta que o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza procurou a Promotoria de Justiça da Cidadania no intuito de evitar que essas famílias fiquem desabrigadas e com isso o advogado do proprietário da área aceitou o pedido, prorrogando o prazo de desocupação por duas vezes.

Desta forma, a Promotoria solicitou ao Município que realizasse o atendimento assistencial das famílias, providenciando local para abrigá-las até que resolvessem o problema de moradia. Porém, ressalta nota do MPE, "nada foi feito até o momento resultando no ingresso da ação".

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