Câmara destina R$ 535 mil para fraldas e insumos a pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (16) projetos de lei que destinam R$ 535 mil em emendas impositivas para a compra de fraldas e outros insumos voltados ao atendimento de pessoas com deficiência, atendendo reivindicações apresentadas por mães atípicas ao longo do ano.

O presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), ressaltou que a pauta PCD (pessoa com deficiência) é prioridade em sua trajetória política. “A pessoa com deficiência é uma bandeira desde meu primeiro mandato. Como presidente, tive oportunidade de transformar emendas remanescentes em uma destinação direta à compra de fraldas, insumos e dietas para as crianças com deficiência, no pleito destas mães atípicas que vivem dificuldades”, afirmou.

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Os recursos serão repassados à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), por meio de emendas coletivas da Mesa Diretora, obrigatoriamente pagas pela Prefeitura. Uma delas, no valor de R$ 100 mil, está no Projeto de Lei nº 12.073/25. As demais constam no Projeto de Lei nº 12.072/25, que ajusta requisitos para viabilizar o repasse.

Papy destacou que as emendas deixam de ser tratadas como individuais e passam a ter caráter coletivo. “A Câmara intervém neste problema de maneira pontual, colocando as emendas remanescentes de outra legislatura em um pacote”, explicou.

Em julho, os vereadores já haviam aprovado projeto que autoriza a Prefeitura, via Sesau, a cumprir decisões judiciais com depósitos diretos em conta de pacientes, até o limite de R$ 12,5 mil, para compra de medicamentos, fraldas, suplementos, sondas e outros insumos por até 180 dias.

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